sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Cabo PM perseguido é ouvido na Assembleia Legislativa de Alagoas

Cabo PM perseguido é ouvido na Assembleia Legislativa

 

Denúncias de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos praticados contra o Cabo PM Silvano David Ribeiro, lotado em Uberlândia, foram discutidas nesta quarta-feira (22/08) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A audiência foi requerida pelo deputado Sargento Rodrigues.

 

O cabo Silvano Ribeiro alega estar sofrendo perseguições desde 2005, por ter processado o comandante da 9ª Região da PM, coronel Dilmar Crovato, que o teria chamado de bandido na imprensa local. Na época, Silvano Ribeiro havia sido expulso da corporação sob suspeita de fraudar o concurso da Corporação. Há cerca de um ano ele conseguiu na justiça, com o apoio jurídico do deputado, o direito à reintegração.

 

Desde que voltou à ativa, as perseguições continuam. Recentemente, recebeu uma comunicação disciplinar feita pelo Comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar em Uberlândia, tenente-coronel Wesley Barbosa. A alegação é de que Silvano, na data de 05 de julho último, ausentou-se do trabalho para prestar serviços ao deputado Sargento Rodrigues, que participava de audiência no Fórum da cidade. Fato este negado e repudiado pelo deputado.

 

Na referida data, o militar, apesar de ter direito a dois dias de dispensa em razão de uma cirurgia dentária, achou melhor não homologar o atestado, pois o setor de transporte do Batalhão, onde trabalha, estava com o efetivo desfalcado. Na tarde do dia 05, pediu para ser liberado por estar sentido dor e inchaço no rosto. "A motivação da comunicação é mentirosa, pois o Silvano não fez serviço algum para mim. Ele esteve no fórum para aproveitar nossa ida a Uberlândia conversar com o Dr. Antônio Campos, meu advogado, que é também o responsável pelo processo de reintegração dele. Não há nada de ilegal nisso, pois dispensa médica não implica prisão domiciliar", afirmou Rodrigues.

 

Improbidade administrativa
Outro ponto questionado é o fato da comunicação disciplinar ter sido feita logo após o deputado ter fotografado a viatura que levou o tenente-coronel Wesley até o fórum, para depor em uma causa particular. "A audiência referia-se ao processo movido pelo ex-comandante da 9ª Região da Polícia Militar, Coronel Robson Nogueira, contra a minha pessoa, por danos morais. Em 2010, publiquei no meu jornal que o comandante cometeu um ato ilegal, covarde e imoral ao excluir por deserção militares de Uberlândia, com base em uma resolução da Corregedoria, ignorando a legislação vigente sobre o assunto. Afirmação esta que refaço quantas vezes forem necessárias", explicou Rodrigues.

 

Apesar das alegações feitas pelo tenente-coronel de que, como comandante do Batalhão, tem direito à uma viatura à sua disposição, o deputado Sargento Rodrigues afirmou ter ele cometido crime de improbidade administrativa. "O fato de ter se deslocado em veículo oficial para uma audiência envolvendo particulares configura crime de improbidade administrativa previsto nos artigos 9º e 10º da Lei 8429/92", declarou Rodrigues.

 

Escalas irregulares
Mesmo estando em tratamento psicológico, razão pela qual Silvano foi dispensado de andar armado e de fazer policiamento interno e externo, ele chegou a ser escalado na intendência do Batalhão, o que seria incompatível com sua atual condição emocional, e também como comandante da Guarda do quartel. Mais recentemente, Silvano relata ter sido designado para tarefas como pintar janelas e fazer faxinas, caracterizando desvio de função. O cabo Silvano também afirma estar sendo seguido por policiais do serviço de inteligência da PM.

 

O tenente-coronel Wesley negou todas as acusações e afirmou desconhecer as escalas irregulares. Segundo ele, nos dez meses que está à frente do 17º Batalhão, nunca teve motivos para perseguir o cabo Silvano. "Fiz a comunicação disciplinar porque eu mesmo estive com ele no fórum na tarde do dia 05 de julho e ele aparentava estar muito bem, sem dores ou inchaço. Ao saber que o militar estava dispensado por este motivo, entendi que ele havia mentido. Se precisava conversar com seu advogado, deveria ter dito isso ao seu chefe direto", explicou o tenente-coronel, que ressaltou ser um Comandante "de portas abertas" e que trata a sua tropa como família.

 

Wesley também explicou ter consultado o oficial médico do Batalhão, Capitão Braga, sobre o estado psicológico do cabo Silvano, sendo informado que quadro clínico dele é de depressão e ansiedade, sem maiores riscos ou agravantes.

 

O deputado Sargento Rodrigues discordou das afirmações e ressaltou que, na prática, as coisas não funcionam tão tranquilamente assim. "Só quem já esteve servindo dentro de um quartel sabe qual é a realidade dos fatos. As denúncias são muito graves. Não tenho dúvida de que as perseguições existem e garanto que elas serão apuradas", afirmou. Ele também questionou a atitude do oficial médico em prestar este tipo de informação ao comandante, as quais deveriam ser sigilosas.

 

Rodrigues também questionou o tenente-coronel Wesley sobre o uso de quatro militares nas obras de reforma da casa do comando. "Isso é desvio de função e improbidade administrativa", afirmou o deputado.

 

Outras reclamações
Ao longo da reunião, advogados e outro ex-policial reclamaram da pressão a são submetidos os policiais. Também afirmaram que os advogados são impedidos de ter acesso a processos de seus clientes para dificultar a defesa contra os comandos. "Silvano não é um caso isolado", lamentou Marco Alexandre Machado, que foi excluído em junho da corporação e tenta a reintegração.

 

Requerimentos

Diante do desdobramento da reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou três requerimentos solicitando:

- encaminhamento de notas taquigráficas da reunião ao Conselho Regional de Medicina, solicitando que se apure a eventual ocorrência de transgressão ao código de ética pelo capitão médico PM Braga;
- envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, encaminhando as notas taquigráficas para que sejam adotadas providências para garantir o efetivo exercício dos advogados e o acesso aos processos administrativos;
- envio de ofício ao Ministério Público curador do Patrimônio Público de Uberlândia, encaminhando o trecho das notas taquigráficas em que o tenente-coronel Wesley Barbosa admite que quatro policiais estariam exercendo atividades de reforma em sua casa de comandante, configurando desvio de função.

 

Sargento Rodrigues pediu, também, que seja realizada audiência para obter informações sobre declarações feitas pelo major PM Paulo Roberto Medeiros, de que "90% dos policiais do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) são ladrões".

 



Fonte: Sargento Rodrigues - dep.sargento.rodrigues@almg.gov.b

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