sexta-feira, 25 de maio de 2012

CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR: DEBATE QUE A SOCIEDADE PRECISA ENFRENTAR

CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR: DEBATE QUE A SOCIEDADE PRECISA ENFRENTAR

Por Carlos Cauê, secretário de Estado da Comunicação Social do Governo de Sergpe
O secretario de comunicação de Sergipe, Calos Cauê, escreve artigo onde sugere que a sociedade promova um debate sobre o novo Código Disciplinar da policia militar, enviado pelo governo do estado, para apreciação e votação da Assembléia Legislativa.

Código Disciplinar da PM: um debate que a sociedade precisa enfrentar

Segundo Carlos Cauê, "Ao enviar o projeto de lei que cria o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe para a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado abriu um diálogo importante com a sociedade sergipana".

"O Código Disciplinar cumpre um papel fundamental ao deixar as coisas claras: o que a sociedade e a corporação esperam do policial e o que o policial pode esperar de sua corporação e da sociedade. Ele respalda e legitima as ações da imensa maioria dos integrantes da Polícia Militar. É matéria, portanto, cujo grau de importância, deveria impedir a sua banalização eleitoral".

"No entanto, parte da corporação e setores da oposição parecem não ter compreendido ou aceitado isso. Jogando para a torcida, tentam fazer acreditar que o Código é uma agressão institucional, uma tentativa ditatorial de controle e submissão. O secretário diz que, "Códigos de ética, na verdade, são comuns em qualquer profissão que se queira séria, e conteúdo programático obrigatório em diversos cursos universitários. Estabelecendo valores claros para guiar a ação de trabalhadores de quaisquer áreas, explicitando o que é lícito ou não para cada categoria, são referenciais importantes que não apenas orientam, mas protegem os profissionais. Neste caso específico, o Código não é sequer uma grande novidade ou inovação: o Estatuto dos Militares rege a conduta dos militares brasileiros há mais de 30 anos. Mas ao contrário do Estatuto, lei oriunda da ditadura, o Código Disciplinar proposto agora pelo Governo de Sergipe é um instrumento democrático, a ser construído com base no diálogo com a sociedade. É bom lembrar que ele não está pronto. Se o Governo tem mérito por tomar a iniciativa de elaborar o Código, o fato é que será a sociedade sergipana que definirá a versão final, através de seus representantes eleitos na Assembleia Legislativa. E é principalmente isso, esse caráter intrinsecamente democrático, que faz do Código o marco de um novo tempo na relação entre Estado, militares e sociedade, que tem escapado a diversas opiniões que circulam pela imprensa".

Cauê afirma que "Não queremos acreditar que algumas dessas manifestações impliquem a recusa em aceitar algum tipo de código de conduta moral. Porque o fato é que, se códigos de conduta são regra em todas as profissões, são ainda mais necessários para os policiais militares, que detêm a força coercitiva do Estado. Em bom português, são eles que estão inerentemente autorizados a utilizar a força para garantir a lei e a ordem na sociedade. O Estado farda um cidadão, arma-o, dá a ele status de autoridade e, em última instância, o direito de vida ou morte. É claro que esse cidadão, agora policial, não é um profissional qualquer, pois a natureza de sua atividade distingue-o de modo singular. É justamente por isso que é preciso estabelecer um conjunto de valores que sirva como proteção tanto para os policiais quanto para os cidadãos. Por isso é preocupante que parte da categoria se insurja contra essa tentativa do Governo de estabelecer padrões para orientar o seu comportamento, já que são agentes públicos, de uma função pública básica, essencial a todos: a Segurança.

É o caso de perguntar: a quem interessa a inexistência de um Código Disciplinar? Certamente não aos milhares de policiais militares sergipanos que arriscam, todos os dias, suas vidas no cumprimento do dever, e se portam de maneira muitas vezes heroica para garantir a tranquilidade dos sergipanos. A ideia de uma corporação que não deve satisfações à sociedade, embora encarregada de personificar o seu poder de coerção, é extremamente nociva à democracia e mesmo à ideia de segurança em Sergipe. Porque o Código não vem dificultar o trabalho dos policiais; ao contrário, elimina definitivamente a falta de controle e de balizamento ético e comportamental que possibilita abusos e mal-entendidos. Isso implica, claro, que ele represente não apenas a visão dos policiais, mas também a da sociedade. Por isso o Código não pode ser a expressão do corporativismo da categoria. Ele é muito maior que isso, e deve ser encarado como tal. O assunto é sério, é importante e deve ser tratado com o respeito que merece. O que não podemos é permitir que se rebaixe a discussão na sociedade apenas a artigos e parágrafos específicos, tirando os temas de seus contextos e perdendo de vista a importância geral do Código, até mesmo folclorizando-o. Não há nenhum absurdo no Código de Ética. Mesmo quando adentram questões que aparentemente são de foro íntimo e particular, dizem respeito à imagem da corporação, e por isso é difícil entender algumas das críticas feitas ao Código. A Polícia Militar de Sergipe merece respeito, e o Código é um instrumento fundamental para isso".

Carlos Cauê conclui explicando que "Mas para que ele funcione de verdade, é preciso o compromisso de todos. A sociedade não pode se dar ao luxo da esquizofrenia, de um lado cobrando da Polícia o respeito que ela merece, e de outro combatendo as tentativas de garantir aos policias condições de trabalho dignas e claras. Os policiais, por sua vez, não podem se eximir da necessidade de respeito a normas éticas básicas. É para isso que vem o Código Disciplinar: para garantir ao policial e à sociedade o respeito a todos os seus direitos. E isso é algo profundamente desejável".
 

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