quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Deputado propõe extinção da Justiça Militar no RS

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Deputado propõe extinção da Justiça Militar no RS

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'O deputado Raul Pont (PT) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 222/2011 que prevê a extinção do Tribunal da Justiça Militar do Rio Grande do Sul. "Apenas três estados brasileiros mantém hoje tribunais militares regionais. A diferença de tratamento tem origem na noção equivocada de que a atividade de policiamento ostensivo é militar, não civil, o que está errado. Com a mudança, teremos mais recursos para a Brigada Militar e tratamento igualitário para todos os servidores públicos do Estado", defende Pont na justificativa da proposta, que recebeu apoio de deputados de todas as bancadas.

Atualmente, o orçamento da Justiça Militar do Rio Grande do Sul é de mais de R$ 31 milhões. Segundo o que propõe a PEC, esses recursos seriam aplicados para a ampliação, qualificação e modernização dos serviços da Brigada Militar.

Fonte: http://rsurgente.opsblog.org/2011/12/16/deputado-propoe-extincao-do-tribunal-da-justica-militar/

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