terça-feira, 25 de novembro de 2008

LEIS SOBRE A POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATO GROSSO

LEIS ORDINÁRIAS – PM-MT E BM-MT

 

9442

02.09.10

Altera dispositivos da Lei nº 9.323, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da Policia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão, na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

9432

04.08.10

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Mulher Militar.

9329

31.03.10

Dispõe sobre aumento dos subsídios dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.

9323

11.03.10

Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.

9004

30.10.08

Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço de disque-denúncia móvel, no âmbito das Polícias Civil e Militar do Estado de Mato Grosso.

8910

26.06.08

Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.

8870

13.05.08

Denomina "João Alfaro Duarte" a 13ª CIBM – Companhia Independente de Bombeiros Militar, localizada no Município de Lucas do Rio Verde.

8638

12.01.07

Denomina Tenente-Coronel PM Gonçalo de Oliveira Costa Neto o 2º Batalhão da Polícia Militar, em Barra do Garças.

8492

31.05.06

Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

8376

18.10.05

Denomina Alves Daroit o edifício do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Sorriso.

8324

20.05.05

Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

8171

22.07.04

Dispõe sobre a criação da Escola Estadual Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

8134

16.06.04

Declara de utilidade pública a Associação da Família Militar do Estado de Mato Grosso - FAMIL-MT.

8023

16.12.03

Altera dispositivos da Lei nº 6.388, de 03 de janeiro de 1994, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
(Revogada LC 408)

7870

20.12.02

Institui o Serviço Auxiliar Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

7729

23.10.02

Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.

7724

25.09.02

Autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Polícia Militar, Companhias de Policiamento Comunitário, e dá outras providências.

7565

11.12.01

Declara de utilidade pública a Associação dos Militares Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso - ASMIP/MT.

7563

11.12.01

Declara de utilidade pública a Caixa de Previdência e Assistência dos Militares do Estado de Mato Grosso.

7510

25.09.01

Declara de utilidade pública o Grêmio Beneficiente do Batalhão da Policia Militar de Transito de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

7370

21.12.00

Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - FREBOM e dá outras providências. (Revogada LC 296)

7227

22.12.99

Altera dispositivos da Lei nº 3.800, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

7188

09.12.99

Amplia o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, modificando dispositivos da Lei nº 5.514, de 25 de setembro de 1989, e dá outras providências. (Revogada LC 160)

7185

12.11.99

Cria o Museu e Arquivo da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.

7075

21.12.98

Declara de utilidade pública a Associação do Clube de Cabos e Soldados da 2ª CIA - 6º Batalhão de Polícia Militar, ACCS, Município de Pontes e Lacerda.

7020

16.06.98

Declara de utilidade pública a Associação dos Militares Aposentados da Reserva e Reformados de Cáceres - AMARC.

 

7019

16.06.98

Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares do Nortão, Município de Alta Floresta.

6961

21.11.97

 

Institui o Programa Permanente de Desenvolvimento do Servidor Público Civil Militar do Estado de Mato Grosso da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. (Revogada LC 156)

6841

05.12.96

 

Dispõe sobre indenização por morte e invalidez permanente, mediante seguro obrigatório, dos servidores públicos militares do Estado de Mato Grosso.

6803

11.09.96

 

Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMMT, à Associação dos Cabos e Soldados da Grande Cuiabá PMMT e à Associação dos Servidores Militares Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso o imóvel que menciona.

6778

25.06.96

 

Adota ao Corpo de Bombeiros a Lei de Promoção de Oficiais Militares, fixa data para promoção e dá outras providências.

6756

13.03.96

 

Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a transformar a 5ª Companhia de Polícia Militar, sediada em Alta Floresta, em Batalhão de Polícia Militar.

6755

12.03.96

 

Autoriza o Governo do Estado a transformar a Companhia de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso de Tangará da Serra em Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso de Tangará da Serra.

6655

18.09.95

 

Declara de utilidade pública o Diretório Acadêmico Tiradentes da Academia de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

6651

02.08.95

 

Dispõe sobre a presença de policiais militares com treinamento adequado no recinto das escolas públicas e dá outras providências.

6583

13.12.94

 

Realinha as tabelas vencimentos dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

6554

24.11.94

 

Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Revogada LC 272)

6528

15.09.94

 

Realinha as tabelas vencimentos dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

6392

16.03.94

 

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.

6388

03.01.94

 

Institui o sistema de ensino da Polícia Militar do estado de Mato Grosso e dá outras providências.
(Revogada LC 408)

6317

17.11.93

 

Institui a obrigatoriedade de Programas de Educação em Direitos Humanos, em nível curricular, nos cursos de formação de oficiais e praças na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

6185

18.02.93

 

Adequa e reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores públicos militares para os meses de fevereiro, março e seguintes, nos termos da Lei Complementar nº 26, de 13 de janeiro de 1993.

5945

19.03.92

 

Aprova as tabelas de vencimentos dos servidores públicos civis e militares do Estado e dá outras providências.

5720

26.12.90

 

Declara de utilidade pública a Associação de Praças Inativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

5514

25.09.89

Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

5491

17.07.89

 

Reajusta o Soldo da Polícia Militar do Estado, o vencimento básico do Grupo-Polícia Civil e dá outras providências.(Revogada L 6027)

5249

21.03.88

 

Extingue da estrutura da Casa Militar a Coordenadoria de Telecomunicações-COTELMAT, e dá outras providências. providências.

5177

27.11.87

 

Cria a Academia de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

5174

27.11.87

Estabelece calendário para o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas do Estado, bem como dos reformados da Polícia Militar e dá outras providências.

4943

13.12.85

 

Institui gratificação mensal ao Chefe do Estado Maior-Geral da Polícia Militar e dá outras providências.

4885

06.09.85

 

Fixa o Soldo Mensal do Coronel da Polícia Militar do Estado, institui o Auxílio Moradia e dá outras providências.

4859

04.07.85

 

Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.(Revogada L 5514)

4751

16.10.84

 

Dá nova redação ao artigo 21, da Lei nº 3.541, de 03 de julho de 1974, institui Gratificação de Risco de Vida ao policial militar e dá outras providências.

4717

09.07.84

 

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

4639

10.01.84

 

Declara de utilidade pública o Clube dos Oficiais da Polícia Militar - COPM, com sede nesta Capital.

4595

18.10.83

 

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.(Revogada L 4859)

4361

15.10.81

 

Declara de utilidade pública estadual, o Círculo Militar de Cuiabá, com sede na Rua Alm. Henrique P. Guedes, nº 451 - bairro Duque de Caxias, nesta Capital.

4270

18.12.80

 

Modifica dispositivos da Lei nº 3.541, de 03 de julho de 1974, que dispõe sobre a remuneração da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, cria a gratificação para correção social do soldo e dá outras providências.

4097

05.09.79

 

Fixa o efetivo da Policia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.(Revogada L 4595)

 

 

LEIS COMPLEMENTARES PM-MT E BM-MT

 

26

13.01.93

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Militares.(Revogada LC 231)

40

13.12.95

Altera a Lei Complementar n° 26, de 13.01.93, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Militares, e dá outras providências. (Revogada LC 71)

41

25.03.96

 

Altera a Lei Complementar n° 26, de 13.01.93, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Militares e dá outras providências. (Revogada LC 71

71

16.11.00

 

Fixa o subsídio dos Servidores Militares do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

107

04.04.02

 

Dispõe sobre promoção a militares estaduais inativos que percebem remuneração ao posto imediato, e dá outras providências. (Revogada LC 195)

118

18.12.02

 

Institui o Código de Ética Funcional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

156

19.01.04

 

Institui a Escola de Governo para os servidores públicos civis e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Revogada LC 310)

160

23.03.04

 

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Revogada LC 244)

195

08.12.04

 

Dispõe sobre a promoção dos militares estaduais que passaram à inatividade até a data de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

201

20.12.04

 

Dispõe sobre a filiação ao sistema estadual de previdência dos servidores civis e militares que se encontrem em licença para tratar de interesse particular, e dá outras providências.

202

28.12.04

 

Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

212

12.05.05

 

Dá nova redação aos arts. 1º, 7º e 8º da Lei Complementar nº 160, de 23 de março de 2004, cria o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Revogada LC 244)

219

28.09.05

 

Fixa o subsídio dos Coronéis Militares do Estado de Mato Grosso(Revogada LC 223)

223

08.11.05

 

Fixa o subsídio dos Coronéis Militares do Estado de Mato Grosso.

231

15.12.05

 

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.

244

17.04.06

 

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

265

28.12.06

 

Veda a cessão e disponibilidade, com ônus ao Poder Executivo, de servidores civis e militares da Administração estadual e dá outras providências.

271

12.06.07

 

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

272

12.06.07

 

Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.(Revogada LC 372)

273

11.06.07

 

Fixa o subsídio dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

279

11.09.07

 

Dispõe sobre a convocação dos militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

326

06.08.08

 

Fixa o subsídio dos Praças e dos Praças Especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

351

16.04.09

 

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 11 de junho de 2007, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

366

08.10.09

 

Modifica o inciso II do Art. 11 da Lei Complementar nº 231, de 15 de dezembro de 2005 – Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso.

371

26.11.09

 

Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.(Revogada LC 404)

372

26.11.09

 

Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

383

19.01.10

 

Vincula a Superintendência de Defesa Civil à Casa Militar, e dá outras providências.

386

05.03.10

 

Dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

387

05.03.10

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 11 de junho de 2007, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

390

30.04.10

 

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 383, de 19 de janeiro de 2010, que vinculou a Superintendência de Defesa Civil à Casa Militar e dá outras providências

394

18.05.10

 

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de setembro de 2007, que dispõe sobre a convocação dos militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

404

30.06.10

 

Dispõe sobre a estrutura e organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

408

01.07.10

 

Institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

 

 

 

 

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