quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Tribunal: carga horária dos PMs é 40 horas semanais

Tribunal Determina que a carga horária da PM não pode passar de 40 horas semanais, e caso isso ocorra o Governo terá de pagar horas extras aos PMs e BMs;

 

Um militar cansado de tanto trablhar e não ser remunerado por isso, e da omissão do Governo Rio Grande do Norte de Regulamentar a carga horária dos Militares daquele Estado, ingressou com um Mandado de Injução, solicitando que o TJRN, determinasse o Governo do RN, que enquanto o governo não mandasse um lei legalizando a carga horária dos militares daquele Estado fosse cumprida um lei daquele estado que determina ser de 40 horas para funcionários civis, o TJRN acatou o pedido por unanimidade, logo o que ultrapassar de 40 horas o governo terá de pagar horas extras aos militares daquele estado. O TJRN também deu um prazo de 150 dias para quer o Governo do Rio Grande do Norte envie projeto a Assembléia daquele Estado regulamentando a carga horária dos Militares daquele Esstado. Veja a Sentença.

TJRN determina que a carga horária do pm e bm será de 40 horas semanais

ATENÇÃO HÁ OUTRAS DECISÕES JUDICIAIS SEMELHANTES NO DF E SC.
 
EM MATO GROSSO ESTÁ SENDO PROPOSTA AÇÃO SEMELHANTE !!!

3 comentários:

  1. Glorias a Deus!!!!!!
    chega de escravidão branca...
    o governo junto com uma minoria que pensa que o militar é super-heroi que aguenta trabalhar numa escala 24x24 ou por um suspiro sem merecer nada em troca.

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  2. Concordo plenamente com o artigo!Isso porque voces nao conhecem a carga horaria no interior do Tocantins.Os Militares trabalham por 3,4 ou 5 dias seguidos...Que eficiencia teremos dessa policia?

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