segunda-feira, 19 de abril de 2010

PEC 300 - MT

Eliene pede apoio para aprovação da PEC-300
Extraído: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=286487
Assessoria


     
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O deputado federal Eliene Lima (PP) se engaja nesta semana a pedir o apoio dos colegas de Parlamento para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos 26 estados, com os da mesma categoria instalados no Distrito Federal. A proposta quer pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal. Atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54. Enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01.
     
     Para Eliene essa desigualdade é discriminatória por destinar remuneração diferente para aqueles que exercem a mesma função e cargo. "Em qualquer Unidade da Federação, seja em Brasília, seja no Piauí, seja em Mato Grosso, a vida de um policial militar tem o mesmo valor. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos do que os de Brasília, se eles exercem a mesma função? Vejo essa diferença como uma grande injustiça", opina Lima.
     
     Para o parlamentar de Mato Grosso essa diferença salarial obriga a maioria dos policiais a recorrer aos chamados 'bicos' (empregos temporários e sem vinculo empregatícios). "É raro, quando não inexistente, um policial de Brasília ser flagrado em plena prática de corrupção ou desvio. A explicação para isso está justamente no fato dele ser bem remunerado para exercer a sua função", complementa Lima.
     
     A PEC-300 foi apresentada em novembro do ano passado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


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