quarta-feira, 3 de março de 2010

02 E 03 DE MARÇO EM BRASÍLIA – PEC 300

PEC 300 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Por: Luciano Augusto
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) proposta que fixa um piso salarial nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares. O texto prevê que esse piso será de 3.500 reais até que uma lei crie um fundo para que a União complemente o salário dessas categorias pagos pelos estados.
A proposta é considerada inviável por deputados como José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo. Como o fundo da União para complementar os vencimentos dos policiais e bombeiros ainda depende de aprovação de lei, o deputado explica que os estados é que teriam de arcar com o piso. E muitos deles, segundo o parlamentar, ultrapassariam os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Isso implicará nas medidas que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição manda tomar, que é a demissão de funcionários estáveis, inclusive. Qual a consequência disso? Um desastre jurídico e mais: a inviabilidade de qualquer proposta real de policiais militares. Ou seja, quem defende que a polícia tenha, realmente, melhorias, não pode concordar com esse texto".
Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, disse que a grande maioria dos estados têm condições de pagar o piso de 3.500 reais. E para os poucos que segundo o parlamentar não têm, a emenda prevê um tempo de adaptação.
"Ela traz seis meses de prazo de adaptação dos governos federais e para a criação de um fundo federal que subsidiará os estados que provarem que não terão condição de fazer frente ao diferencial salarial trazido pela Constituição. E digo mais: não é o caso da maioria dos estados. Não é o caso do meu pujante estado, por exemplo, de São Paulo, que responde por um terço da riqueza nacional e que paga um salário ao seu soldado de polícia militar equivalente à metade daquilo que se paga a um soldado de polícia militar no nosso pequeno e pobre estado de Sergipe".
Durante todo o dia, policiais e bombeiros fizeram mobilização em Brasília. Os destaques à proposta que fixa o piso salarial dessas categorias devem ser votados nesta quarta-feira.
Informações da Agência Câmara
http://www.cearaagora.com.br/ver_news.asp?cod=21045

Piso salarial para policiais civis e militares é aprovado em primeiro turno
A medida precisa ser aprovada novamente na Câmara e depois segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares. De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares será fixada em lei federal.

Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3.500 e de R$ 7.000 para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação para o inicio da implantação do piso nacional.

A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara. Muitos parlamentares chegaram a criticar o comportamento dos policiais de vários estados, que desde as primeiras horas de hoje (2) realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas ao Congresso Nacional, inclusive atrapalhando o trânsito.

Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais e criticas pela forma que foi conduzida a manifestação para pressionar os deputados a votarem a PEC, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes.

Votaram favor 393 deputados e 2 se abstiveram. Os destaques que visam a alterar o texto aprovado devem ser apreciados nesta quarta-feira. A discussão e a votação da PEC foi acompanhada pelos policiais que lotaram a galeria. Também as dependências externas do Congresso foram ocupadas pelos policiais.

A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado.
AGÊNCIA BRASIL
Esplanada dos Ministérios

Publicação: 02/03/2010 18:33 Atualização: 02/03/2010 20:05
Os motoristas do DF devem evitar trafegar na Esplanada dos Ministérios na tarde desta terça-feira (2/3). Isso porque policiais militares e bombeiros de todo o Brasil, fazem manifestação a favor da aprovação do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 300, que será votada ainda nesta terça-feira (2/3) no plenário da Câmara.

O trânsito está parado no sentido rodoviária - Congresso Nacional, mas a Polícia Militar do DF informa que a maior parte dos manifestantes já estão no Congresso Nacional e que aos poucos as vias estão sendo liberadas.

Piso Igual

A PEC, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal. O salário-base dos militares do DF é de R$ 4.500.

Nota PMDF
A Polícia Militar do DF divulgou nota repudiando a manifestação de policiais militares e bombeiros de outros estados que obstruíram as faixas da Esplanada. "A PMDF informa que não concorda com esse tipo de manifestação e que está acompanhando e filmando toda a movimentação. Ao final, o material será encaminhado ao Ministério Público e solicitado que seja remetido aos Estados de origem dos policiais envolvidos para adoção dos procedimentos administrativos cabíveis".

Na nota, a PMDF informa que também será oficiado ao presidente da Câmara Federal sobre a conduta do deputado Capitão Assunção (PSB-ES), que "em alguns momentos contribuiu para o acirramento dos ânimos".
https://mail.google.com/mail/?hl=pt-BR&shva=1#inbox/12722669ccc5711f
Protesto de PMs e bombeiros para o centro da capital








2 comentários:

  1. MUITO LINDA ESSA MANIFESTAÇÃO,DIGNA E JUSTA NÃO SÓ OS POLICIAIS GANHAM EM SER APROVADA ESSA PEC300 COMO TBEM A SOCIEDADE,GANHANDO MELHOR OS POLICIAIS VÃO PARAR DE FAZER BICOS PARA COMPLEMENTAR SEUS GANHOS E SE DEDICA MAIS AS FUNÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA,O TRANSITO DO DF FOI PARADO POR ALGUM TEMPO POR MOTIVO DO GRANDE VOLUME DE MANIFESTANTES MAS FOI UM MOVIMENTO ORDEIRO QUEM ESTA CRITICANDO É PQ É CONTRA A SEGURANÇA,E TBEM PQ TEM INVEJA DE UMA CLASSE BATALHADORA PELOS SEUS DIREITOS.EU APIO TODA AS CLASSES QUE LUTA PELO SEUS DIREITOS DE MANEIRA ORDEIRO COMO FOI ESSA DE ONTEM.UM GRANDE ABRAÇO A TODOS E VIVA ESSA VITORIA.

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  2. ESPERANÇA
    SE TUDO VOLTAR AO NORMAL HAVERÁ UM DIA QUE TODOS VOLTARÃO A SER FELIZES SERÁ O DIA EM QUE .´.
    LULA- SERÁ SOMENTE UM MOLUSCO
    RENAN- SERÁ SÓ O ÍDOLO DO VOLEI
    JOBIM- SERÁ LEMBRADO SÓ PLA MÚSICA
    PIRES- SERÁ SEMPRE O APOIO DA XÍCARA
    GENUINO- SERÁ ALGO VERDADEIRO
    GENRO - SERÁ O MARIDO DA FILHA (O)
    SEVERINO - APENAS O PORTEIRO DO PRÉDIO
    FREUD - VOLTARÁ A SER SÓ O CRIADOR DA PSICANÁLIZE
    LOURENZETTI - SERÁ SÓ UMA MARCA DE CHUVEIRO
    GREENHALLCH - VOLTARÁ A SER UM ALMIRANTE QUE PARTICIPOU DA NOSSA HISTÓRIA
    DIRCEU, PALLOCI , DELÚBIO, SILVIO PEREIRA, BERZOINI, GEDIMAR, VALDEBRAN, VALDOMIRO, BARGAS, EXPEDITO VELOSO, GUSHIKEN, MARCOS VALÉRIO ETC..
    SERÃO SEMPRE PRESIDIÁRIOS...
    QUANDO OLHO O MEU TÍTULO DE ELEITOR , ENTENDO QUE O VERDADEIRO SIGNIFICADO DA PALAVRA '' ZONA ELEITORAL ''

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