quarta-feira, 23 de setembro de 2009

'Policial tratado como lixo, se comporta como lixo




 

Coronel Mario Sergio:

Policial também precisa de Direitos Humanos



O Coronel Mário Sérgio, em entrevista explicando mudanças no Regimento Disciplinar

O Comandante-Geral da PM (Rio de Janeiro), coronel Mário Sérgio Duarte, tomou uma decisão que pode até não repercutir muito na sociedade, mas tem enorme importância no resgate da cidadania dos Policiais Militares do Rio, sobretudo os que não são oficiais graduados. Ele determinou uma revisão no sistema de punição disciplinar dos policiais, para evitar prisões administrativas por faltas leves. Com a mudança, um PM não vai mais preso pro quartel, se não marchar direito. Não sofrerá mais a pena da privação da liberdade se estiver mal arrumado, com a barba por fazer, os cabelos grandes, com o coturno mal engraxado ou por chegar atrasado ao serviço.

Muitas vezes o Regimento Disciplinar é uma armadilha contra a própria instituição porque deixa bons subalternos reféns de oficiais superiores que infelizmente nem sempre estão preocupados com o bem comum.

Parece bobagem, mas essa decisão do comando da PM pode ajudar a elevar a auto-estima dos policiais e consequentemente levá-los até a tratar melhor as pessoas, sobretudo aquelas com as quais lidam diariamente nas ruas e em áreas pobres. Se um policial militar tem o segundo menor salário do país, precisa ao menos de melhores condições de trabalho e de respeito em seu ambiente profissional. Sem isso, às vezes fica muito difícil combater o crime.

Veja o que diz o comandante da PM sobre o assunto:

"Se eu trato meu policial como lixo, ele vai se comportar como lixo"

Por Coronel Mário Sérgio, Comandante-Geral da PM, do Rio, em depoimento ao repórter Natanael Damasceno, do GLOBO*

Sei que vocês queriam uma resposta rápida, mas a coisa é muito mais profunda. O problema é que o Código Disciplinar, o Regulamento Disciplinar, está muito defasado de seu tempo. Foi aplicado no tempo passado, onde as questões de Justiça eram entendidas de tal maneira que tudo se resolvia pela prisão. Todas as formas de penalidade, ou quase todas, eram resolvidas pela prisão. E no Universo Militar as punições aconteciam da mesma forma. Ou as pessoas cometiam uma falta muito leve e eram repreendidas, ou, se cometiam uma falta um pouco mais pesada, não exatamente graves, deveriam ir para a prisão. É uma idéia antiga de que a punição tinha que se estender ao corpo. Que as pessoas não teriam condições de entender o valor moral de uma punição. Mas isso é algo totalmente ultrapassado nos dias de hoje.

A Justiça está olhando hoje para os crimes, que é algo muito mais intenso, mais grave do que uma transgressão disciplinar. Coisa como uma falta ao serviço pode ser resolvida de forma diferente. Então nós temos um grande número de transgressões de disciplina, como corte de cabelo, alinhamento de uniforme, que muitas vezes são resolvidas com o encarceramento. E isso não faz sentido. Isto é uma bobagem.

Outra coisa é o instituto de se prender administrativamente à disposição do Comando. Isso tem sido feito de forma arbitrária. Um comandante, por uma falta qualquer, chega na sexta-feira e fala: "Você está preso à minha disposição". Às vezes por coisas pequenas o policial ficava às vezes sexta, sábado e domingo longe da família sem saber porquê estava preso.

Eu não estou dizendo que isso (a prisão administrativa) não vai acontecer quando houver necessidade de fazer determinada investigação especial. Mas o Comandante vai ter a obrigação de mandar alguém que lhe represente imediatamente ouvir o acusado, ouvir os acusadores, ouvir as testemunhas, colher todas as provas possíveis do que ele tá sendo acusado para mantê-lo preso. Senão não vai manter preso. Porque isso é arbitrário. Isso não acontece por exemplo na Polícia Civil. Somos militares para sermos arbitrários? Para andar na contramão da História? Nós estamos ainda em Beccaria. Nós estamos antes de Focault. Estamos antes das considerações de Beccaria, dos delitos e das penas. As pessoas, para entenderem o valor de uma penalização, não necessariamente têm que ter a pena estendida ao corpo.

A corporação não reflete sobre estas práticas e um sem número de outras práticas que mantém. O comandante, por exemplo não precisa de um séquito, mas um grupo pequeno trabalhando, pensando as questões da PM. Temos que desconstruir estes temas. Pensar em assuntos como os Direitos Humanos dos Policiais. Hoje o PM fica tão destituído de cidadania que a corrente hegemônica dos Direitos Humanos no Brasil diz que a defesa dos Direitos Humanos é só para as vítimas do Estado. Como o PM é o Estado, ela acaba ficando de fora dessa lógica.

O Regimento Disciplinar não é a Lei Penal. Hoje se usa essa grande muleta judicial. Se o PM foi acusado de homicídio, e se encontra em flagrante delito, ele tem que ser preso. Se não está em flagrante, deve se instaurar um inquérito. E quem está mais avalizado no inquérito para decidir se ele tem de ser preso ou não é o juiz. É o juiz que decide da prisão preventiva ou provisória. Mas sempre se usa a muleta porque é muito fácil. Qualquer coisa, prende o PM. Hoje se faz de uma forma muito covarde. Larga o cara na sexta-feira e segunda se vê qual é. Nos tempos modernos, seguindo as novas mentalidades do Direito, não pode ser aplicado nem ao PM. Agora ele poderá ser preso sim, mas não de forma covarde. Qual é o sentido disso? Por que só com o PM?

Não estou alterando o RDPM. Isso não é afrouxamento da Disciplina Militar, ao contrario, é trazer a PM ao ano de 2009.. Não é só na disciplina que está atrasada. É em Tecnologia da Informação. Na qualidade do serviço prestado à população. Mas não adianta trazer esses benefícios sem tratar dos nossos. Tenho certeza de que a população vai entender, pois estamos fazendo um esforço de dar-lhes o melhor serviço. Mas preciso humanizar o policial para que ele se torne mais humano. Se eu trato meu policial como lixo ele vai se comportar como lixo.


Post Scriptum: Notas do repórter Natanael:

1 - Michel Foucault (Poitiers, 15 de outubro de 1926 ? Paris, 25 de junho de 1984) foi um importante filósofo e professor da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France desde 1970 a 1984. Suas idéias notáveis envolvem o biopoder e a sociedade disciplinar, sendo seu pensamento influenciado por Nietzsche, Heidegger, Althusser e Canguilhem.

2 - Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria (Milão, 15 de março de 1738 ? Milão, 24 de novembro de 1794) foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito. (Wikipédia)

*Especial para o Blog Repórter de Crime

Foto: Fernando Quevedo/ Agência O GLOBO


Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/posts/2009/07/25/coronel-mario-sergio-policial-tambem-precisa-de-direitos-humanos-208241.asp


Quando eu disse que o RDPMAL era inconstitucional, muitos oficiais disseram que eu estava doido, pois a tropa ficaria 'sem controle'. Mas essa falta de controle (por não ter um Regulamento Disciplinar) não aconteceu na PM MG, nem acontece na Polícia Rodoviária Federal ou na Polícia Federal. A desmilitarização das PPMM ? que foi proposta e aprovada na 1ª CONSEG ? nos dá mostras de que os tempos são outros; e que muita coisa precisa ser revista. Prova disso é que ?somos a única Polícia no mundo com um título de Direitos Humanos justamente por respeitar os direitos (dos outros)...?

Velames
 
From: Jean Pierre Lopes da Silva <jean-pierre@brigadamilitar.rs.gov.br>
Date: 2009/9/23
Subject: 'Policial tratado como lixo, se comporta como lixo'
To: jusmilitar



--
Meus sites:
www.jusmilitar.blogspot.com
www.jusconsumidor.blogspot.com
www.noticiasnumsolugar.blogspot.com

Um comentário:

  1. REALMENTE OS PM e seus FAMILIARES SÃO TRATADOS COMO LIXO EPLO DIRETOR DO CENTRO DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DA PMERJ. vAMOS AOS FATOS:
    A denuncia que vou postar e pedir a sua ajuda para a regularização da mesma vem de encontro a esta postagme. Trara-e de covardia e desmandos na Direção do CENTRO DE FISITRIA E REABILITAÇÃO DA PMERJ, o único destinado a pacienetes com necessidades especiais , meuitos deles paraplégicos e tetraplégicos por ato de serviço. Ei-la:

    Acompanho com frequencia seu blog e solicito sua ajuda para acabar com a situação escandalosa da direção do Cel Med Marcio no CFRPM.


    A gravidade da minha denúnicia ficará clara à medida que for lida pois os pacientes do CFRPM, muitos idosos, cadeirantes e pensionistas estão deixados de lado por um Diretor egoísta, prepopente e ditador.
    Recorrro ao seu blog pois nos praças estamos acuados e ouso dizer, os Oficiais também, pois saõ , na maioria tenentes da saúde (fisioterapeutas, asssiste sociais, etc).
    Eis os fatos:
    O Diretor do Cfrpm, Cel Marcio, usa os recursos dO Centro como se ali fosse seu feudo. Já recorri ao disque denúncia e nada resolveu. Sou praça de lá e fico indignado com o fato dele OBRIGAR fisioterapeutas militares a atenderem seus pais, que não tem direito,em domicílio dos mesmos (Rua Antonio Basílio-Tijuca) enquanto que companheiros reformados e esposas são obrigados a aguardar o retorno dos profissionais sentados em bancos de cimento. Ele usa 3 ou 4 viaturas por dia para atender sua família como se fossem suas.Chega ao ponto de dirigir um GOL alugado pela PM e deixar o seu carro oficial e seus 3 motoristas à disposição da sua família, até da empregada dos pais. Detalhe: ele só pode ter 2 motoristas conforme determinação do Cte. gERAL. Os pacientes chegam cedo e são atendidos tarde pq ele grita que é o 2º oficial mais antigo da PM e que os pais dele são prioridade. Como se não bastasse, nomeou seu irmão JAIME CZAIGAMAN, MAJOR, processado pro operar um CAP PM no HCPM e deixalo TETRAPLÉGICO,Este CAP que foi a vítima, inclusive foi impedido de fazer seu tratamento no CFR para não cruzar com o Maj Jayme e por isso é atendido em casa. Para prestigiar o irmão que é major médico ele o nomeou como subdiretor técnico, e deixou 2 tenentes coroneeis subordinados à ele. A sra. já viu isso em algum lugar ??? Pois bem, o Maj Jaime não aparece lá e quando vai desfila de quimono como se estivesse numa academia, para o carro sobre a vaga de cadeirantes deixando os pacientes sem estacionamento, ofende os militares chamando-os aos gritos de gordo e, até o disque denuncia sobre tais ofensas o Cel Marcio ironizou. Denuncias já foram feitas ao disque denuncia e nada foi resolvido.Este Cel altera as escalas e setores de serviço sem obedecer aos regulamentos. Quem for contrário ás duas decisões é afastado e punido. Tenho certeza da omissão do Diretor da DGS.Não temos aparelhos para atender os pacientes dignamente pois ele não compra (as vezes o paciente é atendido e depois entra entra na fila - outra fila- e espera por mais de 40 min para usar um aparelho de fisioterapia)e gasta todo o dinheiro consertando viaturas para uso proprio.Este Cel já Recusou até a liberar viaturas para serem usadas em serviço.PEÇO SOCORRO PELOS OFICIAIS, PRAÇAS e, principalmente, PELOS PACIENTES

    ResponderExcluir