quinta-feira, 11 de junho de 2009

Respingos: Observatório da Justiça. Abusividade. Justiça Militar.

Respingos: Observatório da Justiça. Abusividade. Justiça Militar.
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Por Gilberto Schäfer*


I - Observatório da Justiça
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O Ministério da Justiça quer criar o Observatório da Justiça Brasileira para auxiliar na aprovação das reformas normativas e dar mais transparência e celeridade ao sistema judiciário.* A apresentação de um projeto nesse sentido foi feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, esta semana, em Brasília.

Vejamos a notícia do site do Ministério da Justiça:

Brasília, 03/06/09 (MJ) -

*Para auxiliar na aprovação das reformas normativas e dar mais transparência e celeridade ao sistema Judiciário, o Ministério da Justiça irá criar o Observatório da Justiça Brasileira. A apresentação do projeto foi feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, iniciado na terça-feira (2) e encerrado hoje (3), em Brasília.
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O instituto será implementado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, em cooperação com universidades e instituições de pesquisa. De acordo com o secretário da SRJ, Rogério Favreto, o novo órgão será um espaço público, não estatal, de debates e pesquisas sobre o sistema de Justiça. Um dos objetivos é estimular a produção acadêmica e científica para orientar reformas de leis e dar mais agilidade ao andamento de processos.
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Caberá ao Observatório analisar, sugerir e monitorar o sistema de Justiça e os efeitos concretos das recentes reformas do Poder Judiciário. “O Observatório contribuirá para a desjudicialização e a democratização do acesso à Justiça no país. Com ele, diagnósticos sócio-jurídicos serão elaborados por pesquisadores para orientar futuras reformas legais e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários”, enfatizou Favreto.
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A experiência brasileira é fruto de um debate de dois anos, baseada na experiência do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. O diretor do CES, Boaventura Souza dos Santos, apresentou a iniciativa portuguesa, seus resultados e impactos sociais.
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Para ele, não é possível fazer uma reforma da Justiça somente com magistrados, mas sim em conjunto com organizações sociais e sociedade civil. “É preciso ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça. No caso de Portugal, por exemplo, o Observatório é responsável por mudanças estruturais que vão do monitoramento da reforma do Código Penal a propostas de gestão dos tribunais”, explicou.
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O seminário para apresentação do Observatório da Justiça Brasileira teve participação de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, jornalistas, representantes de universidades públicas e movimentos sociais. O objetivo do evento foi reunir informações de diferentes órgãos para a construção de um instituto democrático com foco na Justiça e na defesa dos Direitos Humanos.
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Composto por quatro painéis, o evento debateu o sistema judicial brasileiro no contexto de uma sociedade democrática contemporânea, o papel da imprensa, a integração dos movimentos sociais e da sociedade civil no Sistema de Justiça e a importância da construção de uma Justiça mais cidadã.

Justiça em números
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Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), no ano passado, 354 mil processos foram julgados pelos tribunais brasileiros. Destes, 11 mil processos foram julgados pelos 11 ministros do STJ. Isto significa 1.100 processos julgados por ministro, 68 processos por dia, 8,5 processos por hora. Um processo a cada seis minutos.
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Talvez*haja necessidade de**uma observação mais atenta do Poder Judiciário ( ao que parece o Congresso Nacional e o Executivo*estão muito bem). No entanto a observação deve ser feita*do sistema judicial,* o que engloba todas as instituições que interagem com o Poder Judiciário, como a polícia, o Ministério Público, a*Defensoria, os serviços de assistência social e saúde do Poder Executivo.
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O *Poder Executivo Federal tem patrocinado* reformas processuais, inclusive*penais, feitas às pressas, sem a adequada sistematização, e tem levado*à criminalização de* condutas, apenas para satisfazer grupos de pressão.
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O grande problema, hoje, não é a falta de normas (lacunas), mas o seu excesso, a chamada inflação legislativa. Os principais grupos de pressão acabam por tornar os seus interesses normas legais, que entram em choque aparente, fruto de diferentes discricionariedades.* Este fato, cria um problema adicional, criando uma espécie de lacuna positiva, aumentando o grau de incerteza jurídica e o trabalho dos juízes.
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Talvez*possa o observatório de justiça observar também o Poder Executivo e utilizar a pesquisa empírica, ajudando a melhorar a estrutura judicial brasileira (não apenas a judiciária).
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Quem sabe…

II - Abusividade

Não é de todo má a nova súmula do STJ, pois ela finalmente admite o questionamento da abusividade de juros (a contrario senso:* a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso).

Admite que haja abuso que depende apenas das circustâncias do caso concreto. Algo que muitos de nós já vínhamos fazendo.

Ontem vi numa grande loja, estampado num cartaz, algo assim: juros remuneratórios anuais de 415%.

Acho que o STJ concordará que esses juros são abusivos! Mas, certamente, ainda não concordará que um processo coletivo resolva essa questão!

E aí vai enchurrada de processos individuais.* Ou o consumidor se conforma… E eles lucram muito. Muiito…

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III - Justiça Militar

*Foi publicado no site, nesta semana, artigo do Desembargador Nelson Oscar de Souza, intitulado Democracia sob ameaça.* O referido artigo não expressa a opinião do saite Judiciário e sociedade, mas a opinião do nosso colaborador, que democraticamente colocamos ao debate.

A opinião do saite é a seguinte:

Sobre a extinção do Tribunal de Justiça Militar - opinião de Judiciário e Sociedade:

A (sobre)vida do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul é tema de intensa evidência neste momento histórico. O debate, capitaneado pela corajosa atuação do Promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior (leia aqui), que atua junto à Instituição, trouxe incontáveis argumentos que apontam a extinção da Corte como a medida que melhor atende aos interesses da sociedade gaúcha.
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Destacam-se os irrisórios números de feitos em tramitação junto ao Colegiado, estimando-se que todos os seus processos importem o que um Desembargador da Justiça Estadual julga por mês. Um orçamento que se aproxima do total previsto à Segurança Pública do Estado é irrespondível argumento a recomendar a pronta extinção do órgão, cujas funções seriam facilmente absorvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado, aplicando-se, com maior racionalidade, economicidade e efetividade, o orçamento previsto ao TJM.
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Soma-se a isso a (simbólica) desnecessidade de que os Juízes-Coronéis tenham formação jurídica. O tema está a exigir um posicionamento da sociedade rio-grandense. Judiciário e sociedade manifesta neste momento sua adesão à idéia de extinção do Tribunal de Justiça Militar, e apoiará de modo intenso todas as iniciativas que visem a alterar neste plano a Constituição do Estado.

* juiz em Guaíba e um dos membros da equipe do saite Judiciário e Sociedade (e-mail gilbertoschafer@hotmail.com)

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