quinta-feira, 11 de junho de 2009

Governo quer redefinir os papéis das Polícias

ESTAMOS POSTANDO E -MAIL RECEBIDO DE Jean Pierre Lopes da Silva da Brigada Militar do RS, agradecemos sua colaboração jean-pierre@brigadamilitar.rs.gov.br


Ficar ligado!

  União prepara projeto de lei com mudanças nos direitos e deveres das forças da União e dos Estados. O formato definitivo será dado depois de debates na CONSEG.


 

O governo federal vai colocar o dedo numa casa de abelha para tentar reorganizar o sistema de segurança pública do país, hoje marcado pelo bate-cabeça entre as polícias da União e dos Estados, tão evidenciado durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Clandestina (CPI dos Grampos).
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) elaborou um projeto de lei para redefinir os papéis das polícias no Brasil, com direitos e deveres, com o objetivo de torná-las mais eficazes.

O texto, entretanto, está sendo mantido em sigilo, não só pela polêmica que promete gerar, mas também porque deve ser discutido durante a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), marcada para acontecer em agosto. A proposta é debater com todas as forças de segurança as reformas necessárias e, somente então, dar o formato final ao projeto.

O secretário da Senasp, Ricardo Balestreri, não fala sobre as propostas do governo, por considerar prematuro, mas um grupo de parlamentares já está interessado em conhecer o texto. Entre eles, está o senador Delcídio Amaral (PT/MS), um defensor da iniciativa. ?Eu acredito que essa iniciativa vai gerar muita polêmica, mas é preciso criar uma nova modelagem para a atuação das policiais no país?, diz. Segundo ele, ?é preciso botar o dedo na ferida e estabelecer as fronteira de atuação das forças de segurança pública, com regras claras?.

 O senador, em março, foi vítima de uma ação precipitada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que depois de prender um homem por uso de documento falso, numa rodovia no Mato Grosso do Sul, decidiu interrogá-lo e divulgar o depoimento gravado para emissoras de televisão. A gravação sugeria a existência de um plano para atingir a imagem do senador, mas não se sustentou com as investigações, que demonstraram que o preso tinha problemas mentais.


O sociólogo Luiz Flávio Sapori diz que reestruturação é desnecessária, mas seu colega Cláudio Beato defende mudanças

 




A superposição das estruturas de segurança pública não é exclusividade do Brasil. Depois da criação da Interpol ? ainda em 1923, com o objetivo de ter uma polícia que agisse em vários países com maior agilidade ? agora começam a surgir várias outras pequenas estruturas semelhantes, como a Europol, que reúne países da Europa, a Americapol, que reúne os países das Américas e, agora, se discute a criação do Mercopol, que atuaria nos países do Mercosul. A proposta é da Argentina e já é discutida pelas autoridades brasileiras.

A criação da nova polícia será um dos temas também do encontro de ministros de Justiça e Interior do Mercosul, em Assunção. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma, o objetivo é ampliar a capacidade da Justiça, permitindo que se cumpra mandados judiciais além das fronteiras nacionais pelos órgãos policiais dos países do bloco.
Para os defensores da ideia, a nova estrutura poderia também tornar mais eficiente o combate a crimes contra tráfico de drogas, armas, e outros tipos de criminalidade organizada. Mas, independentemente do que se desenha no cenário internacional, no país, antes mesmo de se tornarem públicas as propostas de reforma do sistema de segurança pública, a iniciativa divide opiniões de especialistas na área.

Para o sociólogo Claúdio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), uma revisão não só é necessária, como deveria ter sido feita para ?ontem?. Para ele, o modelo brasileiro está defasado, ressaltando que uma reforma eficaz exige até mesmo mudanças constitucionais.
Beato não acredita, entretanto, que o governo federal vai conseguir redesenhar o modelo de atuação das polícias nesta reta final, devido à polêmica que vai gerar.

Por sua vez, o também sociólogo Luiz Flávio Sapori, ex-secretário-adjunto de Defesa Social de Minas e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC/Minas, defende a tese de que as polícias tanto da União como dos Estados, conhecem muito bem suas áreas de atuação e como devem atuar.
Entretanto, em busca de espaço político, valorização profissional e recursos, invadem territórios alheios. Dentro dessa lógica, Sapori acredita que uma nova legislação para redefinição das funções é absolutamente desnecessária. ?O mais importante é se criar uma boa forma de gestão dessas forças, fazer com que elas conversem entre si?, defende Sapori. Ele acredita que o fortalecimento do gabinete de gestão integrada das forças policiais da União e dos Estados pode ser uma medida mais eficaz e causar menos traumas. ?Já sabemos que a unificação das corporações não é uma boa resposta, e sim a integração. Sapori lembra  que a organização do sistema de segurança pública exige ainda uma maior integração também com o Ministério Público, Judiciário e sistema prisional, o que torna a redefinição dos papéis ainda mais complicada.

 

  A parte mais visível da desorganização do sistema de segurança pública brasileiro está na rusga entre a Polícia Federal ? polícia judiciária da União ?, e Polícia Rodoviária Federal ? polícia administrativa ?, responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias, que tem provocado ainda uma verdadeira romaria aos gabinetes do Ministério da Justiça, em busca de apoio político, maior espaço de atuação, além de valorização. 
  O avanço da PRF sobre atividade da PF ? como investigações, escutas telefônicas e participações em operações policiais ? tem causado irritação nos federais e já motivou até mesmo um pedido formal de providências por parte do presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar. Sem resposta para o ofício enviado em novembro ao ministro Tarso Genro, Avelar, desta vez, ao lado de outras entidades de classe, foi pessoalmente ao Ministério da Justiça e conversou com o consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, cobrando uma manifestação sobre o caso.
  Na semana passada, foi a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais quem recorreu ao ministério, por meio da Senasp. O seu presidente, Gilson da Silva, se encontrou com o secretário Balestreri para pedir, entre outras coisas, o acesso dos homens da PRF a cursos no exterior e uma maior valorização da corporação. Assim como a Polícia Federal, desde setembro do ano passado, a PRF exige diploma de curso superior, que foi estabelecido pela Lei 11.784.
Tensão
  Somente nas últimas semanas, os patrulheiros foram protagonistas de duas grandes operações policiais, todas no Mato Grosso do Sul: a Cupim, para reprimir a extração de madeira nobre no estado que exigiu escuta telefônica, e a Las Vegas, para repressão da exploração de caça-níqueis, o que fez subir ainda mais a irritação da PF.
  O nível de estresse pode ser medido também durante reunião com representantes do Itamaraty no Ministério da Justiça, na quinta-feira, quando se senteram à mesa federais e integrantes da PRF para preparação da reunião de ministros do Interior e Justiça do Mercosul, que acontece em Assunção, no Paraguai.
  O representante da PRF pediu que a Polícia Federal cedesse parte de sua exposição sobre o combate ao terrorismo para que a corporação também fizesse sua explanação.
A reação dos federais foi lembrar ao patrulheiro de que ele representava uma polícia administrativa e, portanto, combate ao terror extrapola, em muito, sua área de atuação.
  O incidente criou profundo mal-estar e precisou da intervenção do Itamaraty, que lembrou que aquela reunião não era o fórum adequado para discussão de competência das corporações. Desde 2000, a PRF montou seu serviço de inteligência e, em parcerias com os ministérios públicos estaduais e da União, vem realizando investigações e escutas, prática condenada em relatório da CPI das Escutas. Segundo o relatório, a atuação foge das atribuições da PRF e deve ser banida.

 



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