quinta-feira, 11 de junho de 2009

Cinco oficiais da PM obtêm R$ 2 milhões de indenização por aulas supostamente ministradas (ETA AULINHA BOA)

Cinco oficiais da Polícia Militar baiana, inclusive o atual comandante da corporação, o coronel Nilton Régis Mascarenhas, nomeado pelo governador Jaques Wagner em substituição ao coronel Antônio Jorge Ribeiro de Santana, obtiveram judicialmente do Estado o direito de receber indenizações que somam, globalmente, R$ 2,114 milhões a título de “honorários de ensino” que supostamente não haviam sido pagos pelo governo por atividades educacionais no Colégio Militar e na Academia da PM (Acadepol).

.
A ação foi movida por Mascarenhas, o tenente-coronel Gustavo Antônio Jonde Monteiro, o coronel Heverton Souza Tosta, assistente militar do Tribunal de Justiça da Bahia, o tenente-coronel Antônio de Carvalho Melo Filho e tenente-coronel Cristóvão da Silva Pinheiro na 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, cujo titular, o juiz Ricardo D'Ávila, decidiu em favor dos autores e no dia 21 de maio determinou a execução definitiva da sentença, intimando a Procuradoria Geral do Estado.
.

Individualmente as indenizações estão assim divididas: Mascarenhas, Pinheiro e Melo Filho, R$ 513,738 mil cada; Tosta, R$ 315,984 mil; e Monteiro, R$ 256,811 mil.
“Absurdo” – A sentença deixou indignados integrantes da Associação dos Policiais da Bahia (Aspol) cujo presidente o José Lourenço Dias disse que os beneficiados comparecem pouco às salas, deixando a maior parte das aulas aos monitores, militares de baixa patente como sargentos. “Será um absurdo o governo pagar essa indenização quando vem se recusando conceder a URV a todos os integrantes da corporação conforme também determinou a Justiça”, disse. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que todos os recursos de contestação possíveis foram utilizados contra a ação dos oficiais (veja texto ao lado).
.

Dias lançou suspeitas ainda em relação à marcação das horas-aula dos oficiais. “É uma situação em que os próprios beneficiados anotam as aulas que supostamente deram”, declarou, apontando como semelhante ao caso a questão das diárias de viagens dos militares e das férias acumuladas.
.

No final do governo passado, o ex-governador Paulo Souto deferiu o pagamento de aproximadamente R$ 600 mil em indenizações de férias não-gozadas para policiais militares, o que gerou muita polêmica. Do montante, cerca de R$ 420 mil seriam divididos entre o então comandante-geral da PM, coronel Antônio Jorge Ribeiro de Santana, e o chefe da Casa Militar do estado, coronel Christóvão Rios de Britto.
O restante do dinheiro seria distribuído aos processos de outros dez militares, sete da ativa e três da reserva, entre eles o subcomandante-geral da PM na época, coronel Wilson Raimundo Dultra Pereira.
.

Leviandade – Os deferimentos no governo passado foram efetivados pelo procurador-geral do Estado do governo Souto, Raimundo Viana, para quem as indenizações eram legais, “um direito de todos que não gozaram férias e que não querem contar o período não-gozado em dobro para antecipar a aposentadoria, reforma ou reserva”.
.

O deputado estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB) disse que o problema dessas cobranças judiciais de indenizações por parte de integrantes da Polícia Militar reside no fato de os governos baianos normalmente não respeitarem direitos dos militares. “Existem milhares de ações sendo movidas na Justiça por in tegrantes da Polícia Militar, tanto oficiais como sargentos e soldados, tudo decorrente do desrespeito aos direitos dos militares”, disse, explicando que essa linha não foi mudada com a posse do governador Jaques Wagner.
.

Sobre a questão dos honorários de ensino, Capitão Tadeu ponderou que, além das turmas regulares da Academia da Polícia Militar, existem vários cursos em andamento cujas aulas são de responsabilidade dos oficiais da PM. “Seria uma leviandade da minha parte dizer que eles (os cinco que ganharam a ação) receberam sem dar aulas. Se alguém tem provas disso deve apresentá-las”, declarou.
.

Reintegração – Um dos conflitos que marcaram a relação do atual governo com os policiais militares foi a questão da reintegração dos demitidos nas greves da polícia nas administrações do antigo PFL. Os diretores da Associação dos Policiais Militares, apesar de participarem ativamente da campanha que resultou na eleição de Jaques Wagner, em 2006 – com diretores inclusive aparecendo na propaganda política do PT exibindo contracheque com objetivo de mostrar que o policial baiano receberia um dos piores salários do País – não conseguiram que o governador Wagner cumprisse a promessa de reintegrar todos os demitidos.
.

Os que conseguiram obtiveram o benefício através da Justiça. “Restam oito que não conseguiram a reintegração e o assunto morreu, nem mais é discutido pelos representantes do governo”, disse José Lourenço Dias, ele próprio um dos demitidos que busca a reintegração.


Nenhum comentário:

Postar um comentário