sexta-feira, 17 de abril de 2009

Aprovado em primeira projeto que fixa jornada de PM e BM

Aprovado em primeira projeto que fixa jornada de PM e BM


O Projeto de Lei nº 760/2008 de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT) foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (15). A propositura visa fixar a jornada de trabalho do Policial Militar e do Bombeiro Militar em Mato Grosso.
As estatísticas comprovam a existência de um grande número de Policiais e Bombeiros Militares com problemas psiquiátricos, gastroenterológicos e cardiológicos. Além dos problemas de saúde, dos baixos salários e do efetivo reduzido, o excesso de horas de trabalho, a variação e a inconstância das escalas de serviço trazem problemas sociais aos militares, levando as famílias à desagregação.
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O projeto do parlamentar pretende fazer com que a jornada de trabalho da PM e BM não seja superior a quarenta horas semanais, para serviços diários. No caso de escala de 24 horas de serviço, a folga será de 72 horas, ou seja, para um dia completo de trabalho, três dias de folga. A mesma proporcionalidade será respeitada para as atividades normais, que exijam a permanência em locais determinados por período superior a 24 horas.A iniciativa também prevê o pagamento da hora extra.
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A remuneração por serviço extraordinário de no máximo 24 horas, corresponderá a 1/15 (um quinze avos) do vencimento líquido relativo a cada posto ou graduação, não incidindo sobre ela descontos de qualquer natureza, salvo o relativo ao imposto de renda. O vencimento líquido a ser considerado como base para o cálculo da remuneração do serviço extraordinário engloba o soldo e todas as gratificações e vantagens, abatidos apenas os descontos obrigatórios.
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Não serão considerados serviços extraordinários para efeito de remuneração: o cumprimento em juízo para atos processuais e em Unidades Militares e Delegacias Policiais para prestação de depoimentos, registro de ocorrências e lavratura de flagrante de delito; e as prontidões decorrentes de calamidade pública, de Estado de Defesa e de Estado de Sítio.“A segurança pública tem sido uma das principais reivindicações do povo mato-grossense, no entanto, é necessário humanizar o tratamento dispensado aos policiais e bombeiros, para que eles, como profissionais responsáveis, possam corresponder às expectativas da população”, pondera o líder petista

4 comentários:

  1. NÃO AGUENTO MAIS... SO TRABALHO, TRABALHO, TRABALHO, TRABALHO.... DIREITO QUE É BOM, NADA. !!!!! APROVA LOGO ESTA LEI ... PELO AMOR DE DEUS.

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  2. até que fim,encontramos um deputado interessado em ajudar nos praças pm e bm,parabens,ms precisamos colocar essa lei em pratica.....

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  3. Tomara que as intenções deste senhor para com os militares sejam realmente verdadeiras e não apenas eleitoreiras

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  4. NÃO CONHECIA ESSE BLOG. O BLOG "AVANTE BRASIL ASSUNTO DE PRAÇA" AGRADECE A ATENÇÃO E DIZ:

    OS POLICIAIS MILITARES PRAÇAS SEMPRE ESTIVERAM CERCADOS DE TODO TIPO DE REGULAMENTOS E NORMAS. PARA QUALQUER LADO QUE VIRAR ENCOTRA ALAGUM ARTIGO PARA REGULAR SUAS VIDAS, NO ENTANTO QUANDO SE TRATA DE TRABALHO E FOLGA, DEIXARAM LIBERADO PARA OS COMANDANTES FAZEREM O QUE QUIZER.

    É BOM SABER QUE EM ALGUNS ESTADOS A LUTA NESSE SENTIDO ESTAR BEM ADIANTADA. NÃO É O CASO DO MEU ESTADO.

    É TEMPO DE ACABAR COM A ARROGANCIA DOS COMANDANTES QUE TRANTAM O PRAÇA MAIS COMO SERVIDÃO DO QUE COMO SERVIDOR.

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