quarta-feira, 18 de março de 2009

Policiais denunciam Governo do Estado (PM-RN)

Policiais denunciam Governo do Estado (PM-RN)
Policiais e bombeiros militares denunciam que os vencimentos dos salários-base, conhecidos como soldo, não estão sendo reajustados conforme determina a Lei Complementar 273/04. Segundo as entidades representativas das categorias, as perdas vêm ocorrendo desde 2005 quando o Governo do Estado cancelou os reajustes dos profissionais seguindo os reajustes do salário mínimo vigente no Estado.
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De acordo com a lei, o piso salarial dos policiais e bombeiros militares, deveria ser reajustado anualmente, seguindo as mudanças do salário mínimo. A lei também acrescenta que o menor salário da categoria (aluno-soldado) não poderia ser inferior ao salário mínimo. ‘‘A lei só funcionou para nós em 2004 quando foi homologada. A partir daí nossos soldos (salário-base) vêm caindo a cada ano’’, afirmou Jeoás Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Miltar do Estado.
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O cálculo é simples: os profissionais com a patente mais baixa recebem menor salário. Entretanto, esse valor não poder ser inferior ao mínimo vigente. A partir desse número são reajustados os salários dos outros militares de acordo com os índices especificados na referida lei. O presidente da Associação dos Bombeiros MIlitares do RN, Rodrigo Maribondo, acrescentou que a Lei nº 273 foi homologada em 2004 e só foi respeitada durante o mesmo ano. ‘‘De 2005 até agora os salários-base estão congelados e não estão sendo reajustados. Esse tempo todo tentamos sempre um modo civilizado para resolver a questão, mas não temos encontrado espaço’’, disse.
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Para piorar a situação, Jeoás foi informado semana passada, durante reunião, que o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ‘‘desconhece’’ a Lei 273. ‘‘Eles fazem questão de dizer que desconhecem a lei. Outro fator alegado é que o Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e teremos que esperar. Apesar dessa falta de diálogo vamos tentar manter um bom entendimento. Greve só em último caso’’, declarou.

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