domingo, 15 de março de 2009

Mais de 93% dos magistrados são favoráveis à extinção da Justiça Militar

Mais de 93% dos magistrados são favoráveis à extinção da Justiça Militar

Se aprovada, direito de julgar crimes da Brigada Militar passará aos juízes de direito.

Porto Alegre - Mais de 93% dos magistrados estaduais da Justiça Comum que responderam à consulta formulada pela Presidência do TJRS são favoráveis à extinção da Justiça Militar no Estado. Pela proposta aprovada com mais votos, os magistrados militares concursados integrariam um quadro em extinção, passando a jurisdição das atuais Auditorias, na medida em que deixarem de exercer a função, aos Juízes de Direito.
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"A magistratura falou sobre a questão da Justiça Militar de forma clara, responsável e que não permite maiores tergiversações", afirmou o Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, ao apresentar nesta terça-feira, os resultados da pesquisa em entrevista coletiva.O magistrado enfatizou que a Presidência do Tribunal de Justiça poderia ter encaminhado o assunto diretamente para apreciação do Órgão Especial ou ao Tribunal Pleno.
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"Na busca de maior legitimidade, de transparência absoluta e responsabilidade, resolvemos ouvir toda a magistratura."A consulta foi realizada de 16/2 a 6/3.Resultados e encaminhamentosDo total de magistrados estaduais, entre Pretores, Juízes de Direito e Desembargadores, 596 responderam à consulta (75,9%), e 189 não votaram. Dos votantes, apenas 6,5% optaram pela manutenção da Justiça Militar.
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Respeitando o resultado da consulta, o Presidente Arminio encaminhará nos próximos dias a proposta de extinção da Justiça Militar ao Tribunal Pleno, composto por todos os Desembargadores. A data de apreciação ainda não está definida. Aprovada a proposta, as atividades de julgar os integrantes da Brigada Militar por infrações ao Código Penal Militar passarão paulatinamente aos Juízes de Direito.Acompanharam o Presidente do TJ na entrevista coletiva os 1º, 2º e 3º Vices-Presidentes, Desembargadores Roque Miguel Fank, Jorge Luís Dall’Agnol e Luiz Ari Azambuja Ramos; o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, Presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do TJ; o Diretor-Geral do Tribunal, Omar Amorim.Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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