domingo, 8 de fevereiro de 2009

Militares de MS vão a Justiça por aumento salarial

Militares de MS vão a Justiça por aumento salarial

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a retomada das negociações com o governo para garantir o aumento salarial dos militares, \\\"logo após a recomposição do Orçamento\\\". \\\"Creio que o Orçamento se recomporá na primeira quinzena de fevereiro e logo depois disso retomaremos a negociação\\\", afirmou.Por outro lado os militares de todo Brasil estão se mobilizando para conseguir o reajuste salarial dos soldos através de ações na Justiça.
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Uma lei de 1991, que não vem sendo cumprida, estabelece que a categoria deve ter os vencimentos reajustados com base escalonada no aumento salarial dos ministros do STM (Superior Tribunal Militar), atualmente, o percentual é de 81%.Em Bela Vista, distante 339 km de Campo Grande (MS), está instalado o 10º R C MEC, centenário Regimento Antonio João, e os militares da unidade militar “para conseguirem a correção, o militar da reserva, ativa, ou pensionista, precisa entrar com ação específica da área 7a revisão geral do funcionalismo, conforme previa a Constituição de 1988, sobre o valor correto dos soldos”, mencionou o advogado João Onofre Acosta.Para se ter uma idéia, um tenente da Aeronáutica, por exemplo, ganharia cerca de R$ 150 mil só de atrasados dos últimos cinco anos, prazo máximo de pagamento de retroativos pela União.
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O ideal é que o interessado em mover uma ação procure um advogado particular, pois o processo vai tramitar mais rapidamente. Mas quem não tiver condições de pagar poderá ir à Defensoria Pública. Para aliviar os custos na primeira opção, o militar pode pedir isenção do pagamento das despesas iniciais do processo, que, nesses casos, correspondem a 2% do valor total da causa. O advogado Franklin Pereira da Silva, especialista em Direito Militar, explica que “o juiz vai analisar o pedido, considerando não apenas a renda, mas também os gastos fixos do requerente, como despesas com a família e pagamento de parcelas de empréstimos consignados”.
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As chances de resultado favorável na ação são muito grandes, segundo o advogado, pois já há três decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinando que o governo pague o reajuste aos militares. As ações devem ser destinadas à Justiça Federal.O processo terá como base as leis 7.923, de 1989, e 8.216, de 1991. A primeira revogou um trecho de uma outra lei, de 1972, que extinguiu a equivalência entre o soldo de almirante-de-esquadra e os vencimentos dos ministros do STM, porém assegurou a manutenção dessa equivalência, a qual retroagia a outubro de 1988, desde que respeitado o teto estabelecido na Constituição.
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O reconhecimento da vigência dessa equivalência até janeiro de 1989 resultou em um parecer da Consultoria-Geral da República, reconhecendo que os militares recebiam seus soldos reajustados de acordo com sua orientação, que considerava um “soldo legal” (ultrapassava o limite constitucional) e um “soldo ajustado” (dentro do limite constitucional).
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Segundo Dr. João Onofre Acosta “todos os militares novos e antigos de todas as patentes podem requerer na Justiça Federal o reajuste de 81%, relativo à isonomia dos soldos com os salários dos ministros do STM”.Para o advogado belavistense, “mesmo quem não está nas Forças Armadas desde 1991, data de criação da lei, ou quem entrou no ano passado, por exemplo, pode recorrer, e terá direito ao aumento e aos retroativos de cinco anos”. Não há prazo para entrar na justiça, já que esse tipo de ação não prescreve quanto antes o militar propor sua ação, mais rápido ele terá em mãos o dinheiro a que tem direito. Para dar entrada na ação na Justiça Federal, o militar terá que apresentar duas cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e último contracheque

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