domingo, 11 de janeiro de 2009

LIBERDADE DE EXPRESSÃO AOS MILITARES

O JUSMILITAR - SITE EM DEFESA DOS MILITARES - APOIA A LUTA DO MAJ PMRJ WANDEBY PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PENSAMENTO.
ABAIXO POSTA-SE E MAIL RECEBIDO DO MAJ WANDEBY, QUE NÃO ESTÁ SOZINHO NESTA LUTA. "TODOS JUNTOS SOMOS FORTE, NÃO HÁ NADA PRA TEMER.
"Reproduzo abaixo denúncia enviada à ONG londrina "Art 19", defensora dodireito à liberdade de expressão e rogo, se possível, auxílio:"Sou (ainda) Major de Polícia Militar do Rio de Janeiro e tenho sofrido nãopoucos problemas em razão de meu engajamento em mobilizações cívicas embusca de condições menos indignas de prestação de serviço à população porparte dos bombeiros e policiais militares de meu estado natal e do exercíciode direitos que acredito haverem sido consagrados a todos os meus patrícios,independentemente de opção religiosa, sexual, política ou mesmo laborativa,pela Constituição do Brasil.
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Faz mais de dois anos que tenho um blog pessoal(www.wanderbymedeiros.blogspot.com), no qual insisto em expor o que pensosobre várias questões, inclusive, sobre indícios de corrupção no meiopolicial, sobre a falta de preparo do governador Sérgio Cabral para o cargoque acupa e sobre a desastrosa 'política de segurança pública' implementadaem sua gestão.Como pode ser verificado nos links do próprio blog (barra da direita), minhaconduta já rendeu três punições disciplinares (as primeiras após mais dedezenove anos de carreira) e um primeiro processo na Justiça Castrense(crítica indevida - art 166 do Código Penal Militar, evidentemente nãorecepcionado, in casu, pela Constituição Federal de 1988).
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Recentemente, fui surpreendido com novo ato de meus algozes. O BoletimReservado da Polícia Militar do RJ n.º 01, de 06Jan08, estampou (pág. 12)novo indiciamento em razão do art 166 do CPM (crítica indevida), por haverpostado em meu blog "comentário desrespeitoso à autoridade máxima do Estadodo RJ', ao declarar que o governador está despreparado para o exercício docargo que ocupa e por "tecer comentários desfavoráveis à política desegurança pública' implantada por seu Secretário de Segurança, 'criticandopublicamente resolução de governo, amoldando-se em prática prevista noCódigo Penal Militar.'.
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Eu sei que pode parecer Surreal, mas tal fato está acontecendo no RJ e, embreve, devo ter minha liberdade de locomoção cerceada pelo Comando da PM(administrativamente) em face da imputação supra, sem prejuízo dainauguração de mais um custoso processo penal militar.Gostaria de solicitar auxílio para que a questão seja alçada às instânciascompetentes dos organismos internacionais de direitos humanos, pois meudireito elementar à liberdade de expressão (objeto da Carta Magna do Brasile da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, ratificada por meupaís em 1992) está sendo alvo de flagrante lesão e, mesmo assim, eu não voudeixar, em hipótese alguma, de continuar a manifestar o que penso, de sorteque não posso prever até que ponto poderão chegar meus algozes.Além do mais, os resultados da política de segurança implementada no RJ nãoparecem demonstrar que estou errado!Wanderby Braga de MedeirosCidadão brasileiro e militar de polícia no RJ".
PSCópia foi remetida na mesma data à Secretaria Especial de Direitos Humanosdo Brasil."

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