sábado, 27 de dezembro de 2008

paralisação de policiais militares e bombeiros em SC

Aprasc rebate declarações do governador sobre a paralisação de policiais militares e bombeiros
Categoria critica postura do governo do Estado e pede o cumprimento da Lei 254
A Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) divulgou nota, na noite desta sexta-feira, em que rebate as declarações do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) sobre o movimento de paralisação dos policiais militares e bombeiros, que chega ao seu sexto dia neste sábado.Além de acusar a suposta falta de vontade política para o cumprimento da Lei 254, que determina, entre outros pontos, a adoção do piso mínimo de R$ 2,5 mil, os manifestantes criticam a postura do governador, que, segundo eles, utiliza os problemas decorrentes da chuva do mês de novembro como justificativa para não negociar o reajuste salarial.Durante a semana, o governador classificou o movimento como "guerrilheiro" e não reivindicatório e disse que "não negocia com a faca no peito".
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Na sexta, Luiz Henrique pediu ajuda da Força Nacional de Segurança para trabalhar em Santa Catarina enquanto durar o motim de soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar (PM). Outra medida tomada pelo governador foi o pedido de prisão preventiva de pelo menos três líderes do movimento dos policiais militares.
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A questão será decidida pela Justiça que determinou o aumento a multa paga por dia de fechamento de quartéis. O valor passou de R$ 30 mil para R$ 90 mil. O governador também anunciou que pedirá judicialmente as punições dos envolvidos no movimento dos militares, que completa seis dias neste sábado. Confira a íntegra do documento divulgado pela Aprasc:Em defesa da segurança pública e dos servidores.
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A Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) se dirige à população, imprensa e autoridades do governo para comentar as primeiras declarações feitas pelo governador Luiz Henrique da Silveira nos dias 25 e 26 de dezembro. 1 – Lei 254: Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em conjunto com o Movimento das Esposas e Familiares, estão mobilizados em defesa da segurança pública para toda a sociedade e em defesa da dignidade dos servidores. Nossa principal reivindicação é o cumprimento da Lei 254, sancionada em 2003, que prevê o reajuste salarial de todos os servidores da área, que estão há três anos com os salários congelados.
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.A última vez que o governo negociou efetivamente foi em 10 de outubro de 2005. O governo apresentou reiteradas promessas de pagamento até 2006. Em fevereiro de 2007, durante uma assembléia dos praças, também prometeu apresentar uma proposta concreta em 15 dias, e, de quinzena em quinzena, o Executivo vai postergando a apresentação de um cronograma de pagamento.
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.2 - Enchentes: O governo está transformando a tragédia de Santa Catarina em refém de sua posição de não negociar salário; está usando a desgraça alheia para justificar sua falta de vontade política. Solidária às vítimas das enchentes e desmoronamentos, a Aprasc interrompeu temporariamente o cronograma de mobilização, em 22 de novembro, justamente para que os policiais e bombeiros militares pudessem atender as vítimas da melhor maneira possível. Acreditamos que, se não fosse o trabalho dos praças nos locais da tragédia, o número de vítimas poderia ser muito maior.
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Nosso pessoal também foi vítima da calamidade: mais de 200 PMs e bombeiros foram vítimas da tragédia. Naquele momento, o governo (e todos os escalões) suspendeu unilateralmente as negociações e cancelou todas as reuniões com os representantes dos servidores da segurança pública, sem apresentar qualquer justificativa.
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3 - Lei de Responsabilidade Fiscal: Reconhecemos que a Lei 254 está limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, através de dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, sabemos que há folga orçamentária para cumprimento da lei. Em 2005, o gasto da Receita Corrente Líquida com salários foi de 39,92%. Distante, portanto, do limite legal (49%) e do limite prudencial (46,55%). O governo se utiliza ainda do expediente de incluir outros itens, além dos salários, para aumentar a porcentagem de gastos da receita.
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Isso quer dizer que a disponibilidade no Tesouro depende de boa vontade do governo. A boa vontade do governo só existe para os grandes grupos econômicos, através dos diversos incentivos fiscais aprovados ao longo dos últimos anos. Mais recentemente, estão para ser aprovadas até o final do ano na Assembléia Legislativa duas medidas provisórias que ampliam ainda mais a isenção fiscal.
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4 – Nosso movimento: Nosso pessoal que está participando das manifestações são os melhores servidores da segurança pública, em todo o Estado. São os mais treinados e aguerridos combatentes na luta contra a criminalidade e em defesa da população, que dedicam a própria vida em favor do conjunto da sociedade. O governo não tem o direito de tratar esses servidores como bandidos. .
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.Devemos ser tratados com mais respeito, até porque, por mais de uma vez, apoiamos esse governo nas eleições e confiamos em suas garantias. Nosso movimento é pacífico e organizado. Estamos nos quartéis, nosso local de trabalho, mantendo a ordem, a disciplina e preservando o patrimônio público em defesa de uma segurança pública de qualidade para toda população catarinense.
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Por iniciativa da Aprasc, foi apresentado um conjunto de propostas e condições para interromper a paralisação imediatamente, mas o governo foi inflexível e interrompeu qualquer tipo de conversação. Entre as condicionantes estava a sustação da ação judicial e a garantia de que não haveria perseguição aos praças que participam das manifestações. Pedimos o apoio de todos os policias, bombeiros e agentes prisionais para se integrarem ao nosso movimento. Pedimos também a compreensão da população e seu apoio. Nossa luta continua por tempo indeterminado. Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc)

Um comentário:

  1. A dignidade do pm de sc foi ferida por isso surgiu o moviento, mentiras esfarrapadas do governo so fazem piorar as coisas, por questão de birra luiz henrique não quer pagar parece que quer provar o que pode acontecer. os praças somente querem o que lhes é digno o cumprimento da lei ou seja a 254 que os juizes ignoram o cumprimento e se bandeiam para o lado do governo. como pode o praça se calar e sorrir se sua familia passa necessidade. para o respeito a suas familias o movimento so vai parar quando for cumprida toda a lei.

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