segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Policiais não foram desertores (PMRN)

Policiais não foram desertores (PMRN)


Ao absolver 524 policiais militares do RN o colegiado da auditoria militar, no dia 16 de setembro, entendeu que eles não cometeram crime de deserção. No processo que o Diário de Natal teve acesso ficou descaracterizado o crime imposto aos policiais. Nos autos fica demonstrado que os policiais militares não tinham a intenção de desertar mas sim reivindicar de forma pacífica a melhoria de péssimas condições de trabalho e salário, onde o próprio Governo do Estado havia firmado acordo e não cumpriu. ‘‘Não houve dolo específico do tipo, da vontade livre e consciente de abandonar a corporação militar e, assim, cometer o crime de deserção’’, diz a sentença.
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O estímulo de autoridades públicas que declararam na mídia que estavam dando apoio ao movimento dos policiais, segundo parecer do Ministério Público, no processo, comprova a inexistência de dolo na conduta. O represente do MP, Jorge Augusto de Macedo Tonel, chega a afirmar que os policiais ora acusados agiram por influência externa, onde as próprias autoriades públicas passaram a estimula-los e assim comprova a inexistência da deserção. ‘‘Os policiais já foram punidos administrativamente. Assim sendo, requer a absolvição dos mesmos por não comprovação de dolo’’, afirma o promotor no processo.
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CONTRA GREVE
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Na sentença que absolveu os militares, proferida pelo juiz auditor, Jarbas Antônio da Silva Bezerra, o conselho (composto do juiz e quatro oficiais militares) entende que a conduta dos militares não constitui crime militar, mas infração de natureza disciplinar, já devidamente punida em sede administrativa. Neste contexto julga improcedente a denúncia de deserção por só existir quando a intenção, a vontade livre e consciente de furtar-se do serviço militar e faltando com o respectivo dever, for tipificada.
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A sentença ainda alerta os militares absolvidos que o Poder Judiciário em nenhum momento pactua ou pactuará com o crime de deserção. ‘‘Que não se encontre nas condições do presente caso, até porque, dentre os crimes militares o crime de deserção é o mais grave e a sociedade não poderá ser prejudicada por tais atos. Assim sendo, ficam desde já advertidos sobre atos futuros’’, diz a sentença.
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Memória
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A mobilização dos policiais durou 23 dias. Era para forçar o Governo do Estado a cumprir com o Termo de Acordo e Compromisso que havia assinado em junho de 2006 e que passado seis meses não tinha sido efetivamente cumprido. Durante a mobilização todos se apresentaram ao quartel e foram punidos.
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Em 2006 era ano eleitoral e a governadora Wilma de Faria disputava a reeleição e assumiu o compromisso de rever as precárias situações da Polícia Militar. O compromisso foi assinado por 08 autoridades do governo entre secretários, comandante da PM e procurador geral do Estado, 09 representantes de entidades vinculadas aos militares, mais o presidente da Assembléia Legislativa, Robinson Mesquita de Faria, e representantes das Câmaras Municipais de Natal e Mossoró, Edson Siqueira e Lima e Osnildo Marais e Lima, respectivamente.
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O Termo de Acordo e Compromisso previa Plano de Reestruturação do Código de Vencimentos e Vatagens, correções de qüinqüenio e anuênio, correções de distorções salariais, alteração de jornada de trabalho, criação de um presídio para militares, abertura de estágio de habilitação a cabo, criação de um programa de preparação, aperfeiçoamento e estudos, técnicos, científicos e profissionais, entre outras reivindicações.

ALEXANDRE MULATINHO
DA EQUIPE DO DIÁRIO DE NATAL

FONTE: http://diariodenatal.dnonline.com.br

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