segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Justiça ouve militares envolvidos na tragédia de Rondonópolis

Justiça ouve militares envolvidos na tragédia de Rondonópolis
Da Redação de o documento
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A Justiça Militar realizou nesta quinta-feira (18/9), no Fórum de Cuiabá, uma audiência para ouvir os policiais militares acusados de envolvimento na simulação anti-seqüestro, ocorrida em Rondonópolis, que resultou na morte do estudante Luis Henrique Dias Bulhões, de 13 anos, em maio do ano passado. Outras 11 pessoas ficaram feridas no episódio. Conforme a denúncia do Ministério Público, um dos acusados teria trocado as balas de festim por munição verdadeira.
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Na ação que tramita na 11a. Vara Especializada da Justiça Militar de Cuiabá (número 12/2008), quatro acusados: Wilquerson Felizardo Sandes, Hender Ulisses da Silva, Gyancarlos Paglyneari Cabelho, Edmilson Fernandes dos Santos respondem pelo artigo 324, do Código Penal Militar (inobservância de lei que dê causa a ato prejudicial a administração militar). E o quinto policial, Cleber dos Santos Souza, responde por lesão corporal, consoante o artigo 209 e lesão corporal grave (artigo 209, parágrafo primeiro), na forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar. Este último artigo refere-se ao agente que, mediante uma só ou mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Neste caso as penas privativas de liberdade devem ser unificadas, conforme a lei.
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A audiência foi aberta à imprensa para acompanhamento do interrogatório dos acusados, já que o processo não tramita em segredo de justiça. A juíza titular da Justiça Militar, Lúcia Peruffo, esclareceu que, ao contrário do noticiado pelos telejornais MTTV Segunda Edição, exibido nesta quinta-feira (18/9) e Bom Dia Mato Grosso desta sexta-feira (19/9) da TV Centro América (emissora afiliada à Rede Globo), a audiência teve o acompanhamento de um jornalista da emissora que pode registrar todas as informações que considerou relevantes. A juíza não permitiu apenas a captação e gravação de imagens, em respeito ao direito das partes em preservar suas imagens.
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A audiência foi marcada para oitiva de cinco policiais acusados do crime militar. A defesa de um deles alegou exceção de suspeição em face de um dos juízes militares, por ter sido o mesmo que encaminhou o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Foi colhida a manifestação do juiz militar, tenente coronel Valdivino Tavares Pimentel, que não aceitou a argüição de suspeição, nos termos do art. 133 do Código de Processo Penal Militar. As partes se manifestaram, então, pela remessa da exceção de suspeição ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para decisão em grau de recurso.
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A denúncia contra os policiais militares foi acatada pelo Juízo da 11a. Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá no dia nove de julho deste ano, nos termos do que dispõe o 324, do Código Penal Militar. A expectativa da juíza titular era de ouvir todos os acusados ainda neste mês de setembro e, em outubro, expedir as cartas precatórias para ouvir testemunhas em Rondonópolis. Porém, com o pedido de suspeição feito pelas partes, poderá haver alteração no Conselho Especial da Justiça Militar, com a possível troca de um dos membros julgadores, afetando o ritmo do andamento processual. Por esta razão, foi determinada a suspensão do processo até posterior decisão recursal.
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HOMICÍDIO QUALIFICADO - Na comarca de Rondonópolis, o soldado Cleber dos Santos Souza também responde a processo criminal (número 6/2008) junto a Segunda Vara Criminal, acusado de homicídio qualificado (por motivo fútil e recurso que impossibilitou defesa das vítimas) e lesões corporais graves. Na próxima segunda-feira (22/9) está marcada uma audiência marcada para oito da manhã para oitiva de testemunhas

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