sábado, 30 de agosto de 2008

VENDA DE FÉRIAS DOS MILITARES DE MT

VENDA DE FÉRIAS DOS MILITARES DE MT
Autor: Júlio César Lopes
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O JUSMILITAR - site em defesa dos militares - recebeu nesta última semana centenas de e-mail questionando a fato de o Estado está comprando férias dos militares. Inclusive, alguns e-mail vieram acompanhados dos holerites de alguns servidores, os quais demonstram os valores pagos pelas férias.

Antes de questionar a veracidade das informações recebidas pelo o Jusmilitar, obriga-se a lançar algumas discussões.

Infelizmente, há uma escassez de recursos humanos na Polícia Militar e, principalmente, no Corpo de Bombeiros no Estado de Mato Grosso, o que acarreta a não efetiva prestação dos serviços de segurança pública à sociedade.

Para piorar a situação, muitos servidores possuem várias licenças prêmias e férias para gozar. Não é raro servidores possuírem mais de 12 meses de licenças de férias para gozar.

Há alguns anos, tais licenças e férias podiam ser averbadas para posterior aposentadoria, porém tal ato não é mais possível.

E por agora, o Governo do Estado, por meio de decreto, determinou que os quartéis liberassem seus militares para o gozo de suas férias e licenças, porém nenhum quartel conseguiu cumprir tal meta, inclusive, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de MT determinou que fosse suspensas todas as licenças e férias dos militares, até daqueles que já estavam em gozo. O comandante justificou seu ato devido às queimadas.

Enfim, determina-se o gozo das férias e licenças, porém os quartéis não vêem meio para está cumprindo tal determinação e a alegação é, como sempre, motivo de força maior e a bem do serviço.

Ademais, os comandantes e governo se escusam do objetivo legal das férias e licenças, incidindo em gravame à prestação do serviço de segurança pública, já que os militares desenvolvem atividades com alto desgaste físico e psíquico, necessitando compulsoriamente de um período de descanso.

Mesmo na iniciativa privada, o trabalhador não pode se privar das férias nem por vontade própria, e deve cumpri-la no mínimo em 1/3 do seu período. Aqui no Militarismo alguns servidores, para nao falar muitos, nao gozam de descanso a pelo menos três anos.

A negativa da concessão dos descansos legais causa doenças mentais, tais como psicose e neurose ao militares, assim ao determinar o trabalho contínuo a estes servidores, estão colocando nas ruas verdadeiras bombas humanas, acarretando nos desastres que já conhecemos.

São por essas e outras justificativas que o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso não dispõe sobre a compra e venda das férias e licenças, já que tais direitos são irrenunciáveis e inegociáveis.

Por outro lado, na atual conjuntura sem recursos humanos, torna-se impossível dispensar um militar por mais de dois meses consecutivos, impedindo o gozo do descanso que lhe é direito.

Ainda, para piorar o quadro, o concurso em andamento para preenchimento das vagas da PMMT foi um caos. Das 1000 vagas dispostas, estima-se que apenas 100 delas serão preenchidas. Quanto ao Corpo de Bombeiros, o último concurso ocorreu em 2002 e sequer se fala no assunto.

Com essa situação, poderíamos vender algumas férias e licenças, desde que se aditasse em lei tal disposição e que tais descansos fossem pagos no mínimo em dobro.

Não posso me calar, também, que se por um acaso, fosse autorizado pelo Legislativo tal “compra e venda” que fosse feito acompanhamento psicológico aos “beneficiados”.

Ademais, não se deve beneficiar apenas os oficiais, pois conforme os holerites que recebei (considerando a hipotética veracidades dos holerites) é no mínimo estranho que todos eles se tratem de oficiais de alta patente. "Muito estranho"!!!!


Estamos obrigados a ficar de olho e agradecemos a participação dos militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros pela manifestação sobre o assunto e esperamos que tal atitude prolifere por todos os órgão militares.

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