sexta-feira, 15 de agosto de 2008

STM terá que analisar recurso sobre início da contagem do período de deserção

STM terá que analisar recurso sobre início da contagem do período de deserção

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) reanalise sentença que anulou processo contra soldado do Exército acusado de deserção.
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A determinação foi feita após os ministros da Turma analisarem pedido da Procuradoria Geral da Justiça Militar (Ministério Público Militar). Eles concordaram que o STM terá de julgar o mérito de um mandado de segurança proposto pela procuradoria, mas que foi arquivado pela Corte militar sob o argumento de que caberia outro tipo de recurso contra a decisão que anulou o processo contra o soldado.
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No caso, o STM afirmou que a procuradoria deveria opor embargos de declaração, recurso próprio para esclarecer eventuais ambigüidades ou contradições de uma decisão.
No Supremo, a procuradoria alegou, por meio de um Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 25424), que pretende que a decisão do STM seja reformada e não esclarecida, portanto seriam incabíveis os embargos, que se prestam a sanar omissões, obscuridades ou contradições. A decisão desta tarde foi tomada por meio da análise desse recurso.
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Segundo o Ministério Público militar, a decisão do STM “consagrou verdadeiro absurdo jurídico” ao anular processo de deserção aberto contra o soldado. O STM decidiu que o termo de deserção do soldado foi lavrado dentro do “prazo de graça”, fato que acarretou a anulação da ação penal, sem possibilidade de ela ser reapresentada. O “prazo de graça” são os primeiros oito dias de ausência do militar da unidade em que serve, no qual não se configura deserção.
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A procuradoria defende que a contagem do “prazo de graça” foi realizada de forma indevida. Diz ainda que a decisão do STM “contraria a sua própria jurisprudência e a lei, sendo mesmo um perigoso precedente para outros casos, desvirtuando a interpretação sobre um tema muito sensível para a administração militar, que é a exata data de consumação do crime de deserção”.
RR/LF
Processos relacionadosRMS 25424

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