sexta-feira, 1 de agosto de 2008

O caso “Morro da Providência”: De quem foi a culpa?


O caso “Morro da Providência”: De quem foi a culpa?
por Fernando Cândido Stellato Ribeiro

Introdução
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Entender as razões que levam qualquer pessoa ao cometimento de um crime nunca foi tarefa fácil e tentar identificar as causas do animus delicti pode conduzir o cientista jurídico a afirmações, no mínimo, incoerente. É o que ocorre, por exemplo, quando muitos atribuem como causas da criminalidade o baixo nível cultural, o desemprego, a miserabilidade, etc.
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Defender esse raciocínio, somente faria contribuir ainda mais para o forte preconceito arraigado na sociedade brasileira, pois é impossível precisar os potenciais criminosos somente a partir do tracejo de seus perfis. Lombroso, aliás, já teria tentado defender essa tese, mas, por óbvio, sem sucesso.
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No entanto, ainda que tais fatores pudessem conter algum poder argumentativo, não seriam absolutos. É que há pessoas analfabetas e desempregadas e que vivem na mais deprimente miséria, mas que jamais seriam capazes de cometer qualquer delito. Por outro lado, muitos doleiros, banqueiros e políticos ricos e escolados, são conhecidos por atuarem tão criminosamente no cenário nacional.
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O caso do Morro da Providência, ocorrido no dia 14 de junho de 2008, é ideal para fornecer elementos que são capazes de oferecer subsídios suficientes para sustentar a tese de que não é possível identificar criminosos a partir dos seus perfis. É que os militares que por lá atuaram possuíam um “bom nível” cultural e profissional, fornecido pelos respectivos Órgãos de Formação Militares, estavam empregados pela União Federal e tinham famílias, filhos, inclusive, conforme demonstrou o Tenente por seu tão comovente choro.
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Sendo assim, cabe-nos a pergunta: A que se deve a ocorrência do trágico fato?
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A realidade na vida castrense e a culpa solidária do Estado.

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O despertar da dúvida toma como soco precordial, a relação existente entre o miliciano e o Estado.
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Numa primeira vista percebe-se que esta relação encontra-se juridicamente tutelada pelo Direito Administrativo, mas é importante destacar que, por vezes, uma relação pertencente a um ramo específico do Direito pode oferecer repercussão a outros ramos. No caso, ao Direito Penal.
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A negação feita pelos acusados acerca do dolo, ao argumento de que a intenção era a de “apenas dar um susto” nos rapazes que acabaram sendo mortos, pode trazer elementos à hermenêutica penal e constituir elementos diversos que trarão conseqüências à própria pena eventualmente imposta.
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Cremos ser verdadeira esta versão apresentada pelos militares.
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Veja-se, a hediondez do crime perpetrado contra aqueles jovens choca. Mas imaginar que a maior parcela de culpa pelo ocorrido pertence ao Estado e não aos acusados é ainda mais chocante!
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É que, por vezes, os recrutas (milicianos recém contratados pelo Estado) são maltratados, humilhados e/ou torturados. Assim, se estiver correta aquela assertiva de que “o homem é fruto do meio em que vive”, o que esperar de alguém que passa meses ou anos suportando tais males?
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A prova deste alegado não é tão difícil de ser encontrada, basta que se comece a indagar pelas ruas sobre as formações militares brasileiras e ouvir-se-á freqüentes relatos de que pessoas que serviram a Instituições Militares e foram expostos, com a devida vênia pelo emprego do vernáculo, a algum tipo de “sacanagem” durante a sua vida castrense.
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E mais, o recente filme Tropa de Elite veio à tona e fez uma reprodução fidedigna do que ocorre durante uma formação militar. É essa a realidade castrense.
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Todavia, a sociedade não vê ou fecha seus olhos para tais acontecimentos e só se dá conta de que há algo errado com o sistema quando as conseqüências começam a surgir, deixando todos bastante perplexos, seja pelo crime, ou mesmo, pelas partes envolvidas.
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Em Brasília/DF, por exemplo, no ano de 1996, o Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Luciano Marques Rosendo e mais cinqüenta e cinco recrutas foram vítimas de práticas abusivas rotuladas como “treinamento”, mas que não continham qualquer correlação com a profissão bombeiro militar. Na ocasião, Luciano não resistiu e morreu asfixiado por gazes altamente tóxicos.1
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Expressões exóticas são rotina em muitos quartéis brasileiros de todas as Forças Militares, tais como: “corredor polonês”, “bolinhos de açúcar”, “empurrar o Brasil”, “a hora do pato”, etc., todas, expressões cujos significados não são outros senão os de humilhar quem as suporta.

Sem dúvidas, é preocupante essa situação, pois não se pode imaginar que tal não acarrete seqüelas psicológicas à essas pessoas submetidos a estes treinamentos, à essa formação. Igualmente, não seria demais presumir que quem sofre este abuso, certamente, de outrem abusará. Seja este “outrem” um civil ou militar!
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Fatos como o do Morro da Providência e o do menino João Roberto, também morto no Rio de Janeiro, somente nos faz refletir sobre as bases do sistema militar e fiscalizar o modelo de Estado Democrático de Direito instituído em pela Constituinte de 1.988.
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O emprego de forças militares despreparadas ou mal-formadas pode trazer sério risco (e já vem causando) ao exercício da democracia, à liberdade e à vida.
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Nesse sentido, são preciosos os ensinamentos do professor Paulo Queiroz2:
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[...]Mais: que se há de esperar de uma polícia e exército militares senão que atuem militarmente, isto é, para a guerra, com a disposição, as armas e táticas da guerra? Ora, a contradição é evidente: funções não militares (v.g., segurança pública) são de todo incompatíveis com instituições militares, que só devem exercer tarefas militares e, eventualmente, devem ser desmilitarizadas ou mesmo extintas. Não há meio termo.

Em que pese serem fortes e coerentes os argumentos do citado e eloqüente jurista, cremos que o simples fato de ser militar – a instituição, não faz implicar em necessária situação de risco à sociedade civil. Todavia, a partir do momento em que essa mesma instituição militar achincalha, humilha, tortura e maltrata o seu próprio pessoal, nesse caso, sim, ter-se-á uma possível situação de perigo á sociedade civil. Especialmente pelo seu emprego em funções não militares.

Conclusão
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Talvez, repensando o todo exposto, os militares acusados e responsabilizados pelo ocorrido no Morro da Providência não deveriam ser vistos como os únicos culpáveis pela tragédia, pois, para eles, pregar um “susto”, poderia ser algo natural, comparável a uma maneira diferente de se educar, ou seja, educar ao mesmo modo em que foram educados pelo próprio Estado. Tratava-se, pois, apenas de um simples “susto” e não de prática perpetrada com o repulsivo animus neccandi.

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Fizeram àqueles garotos algo que, um dia, alguém também o fez para eles: Um susto, uma brincadeira de mal gosto, uma “hora do pato”, um “bolinho de açúcar”, um “empurrar o Brasil”, etc., mas sem qualquer intenção mórbida.
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Todo o aqui exposto não possui o condão ou a pretensão de exculpar os acusados das suas eventuais responsabilidades, pois estas certamente serão oportunamente apreciadas pelo Judiciário, mas afirmar que os atos por eles praticados são tão reprováveis quanto os que contra eles outrora e certamente, o Estado praticou. São autores e vítimas do mesmo delito. A diferença, pois, está na conseqüência jurídica: os acusados respondem criminalmente pelo ocorrido, já o Estado, não.
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Assim, se injusta foi a ocorrência do fato propriamente dito, mais injusta seria uma eventual condenação sem avaliar se moralmente poder-se-ia exigir dos acusados conduta diferente. Por fim, considerar que tais argumentos já seriam suficientes para autorizar, por analogia, a concessão da atenuante genérica prevista pelo art. 66 do Código Penal Comum.

Notas de rodapé
1Informações extraídas dos autos do processo nº 2004 01 5 001324-5, Julgado em 29.06.2006, Decisão publicada no DJU: 24/11/2006 Pág. : 192 (até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3), número de registro de acórdão: 257966, 2ª Turma Criminal do TJDFT, Relator: Vaz de Mello, Relatora Designada: Aparecida Fernandes
2QUEIROZ, Paulo. Por que a polícia continuará matando pessoas inocentes? Revista Jus Vigilantibus, Sexta-feira, 11 de julho de 2008, http://jusvi.com/colunas/34593, acessado em 11 de julho de 2008.
Sobre o autor: Fernando Cândido Stellato Ribeiro - Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro Universitário do Distrito Federal – ICAT/UniDF - Email bravomike@correioweb.com.br

Um comentário:

  1. GUSTAVO CAPIBARIBE3 de maio de 2010 09:34

    Preste atenção Senhor jurista, o soldado tem que estar preparado para matar e morrer, não para estudar Direito. Os cursos militares não são faculdade ou curso técnico como muitos pensam ou querem que seja. Lá se ensina e como tirar a vida dos outros, pois esta é a função do militar: MATAR! goste ou não o senhor é para isto que existem as forças armadas, e o militar deve ser incentivado e instruído para isto!

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