quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Mantida prisão de policial militar do RJ acusado de roubo

Mantida prisão de policial militar do RJ acusado de roubo

Vai continuar preso o policial militar J.S.A., do Rio de Janeiro, acusado, entre outras coisas, de roubar e de se passar por proprietário de ação, título ou valor pertencente a estrangeiro. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.
Denunciado e preso junto com M., pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, parágrafo 2º, I, II e V, 180 e 311 do Código Penal, J.S.A. entrou com pedido de liminar em habeas-corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A prisão foi mantida. “A condição de policiais militares dos denunciados M. e J. indica, ainda, a necessidade de custódia cautelar para garantia da instrução criminal, eis que tal condição faz incutir nas vítimas o receio de prestar depoimento em Juízo”, afirmou o TJRJ.
A defesa recorreu, então, ao STJ, requerendo liberdade provisória, afirmando que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar. Protestou, ainda, contra o excesso de prazo na formação da culpa. A prisão foi mantida. Ao negar a liminar e manter a prisão, o presidente em exercício, ministro Cesar Asfor Rocha afirmou não estarem presentes as condições para a concessão da medida. “O prazo para instrução criminal não é absoluto e pode ser razoavelmente alongado em razão das circunstâncias do caso concreto”, justificou.
Para o ministro, os motivos expostos na decisão e confirmados pelo TJRJ mostram-se suficientes para fundamentar a manutenção da prisão cautelar. “A transcrição revela que há indícios da autoria e da materialidade e que a prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal”, concluiu. Após a chegada das informações solicitadas pelo ministro, o processo segue para manifestação do Ministério Público Federal. Em seguida, retorna ao STJ, onde será relatado pelo ministro Jorge Mussi e levado a julgamento na Quinta Turma.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

FONTE: WWW.STJ.GOV.BR

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