domingo, 10 de agosto de 2008

Lei argentina que previa pena de morte a homossexuais militares é revogada


Lei argentina que previa pena de morte a homossexuais militares é revogada

Por redação
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Em Buenos Aires, na Argentina, o código militar que ditava a pena de morte às práticas homossexuais foi revogado pelo Senado argentino. A lei só entra em vigor seis meses após a promulgação. A regulamentação das punições será de acordo com Código Penal, que não criminaliza a homossexualidade.O projeto foi apresentado pela ministra da Defesa, Nilda Garré, e recebeu apoio unânime do Senado.
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A lei estipula ainda um procedimento militar para tempos de guerra, onde práticas discriminatórias e assedio sexual serão punidos. Outro ponto importante é a possibilidade dos militares argentinos recorrem à Justiça Federal caso sintam-se prejudicados pelas punições das Forças Armadas. Segundo informações do projeto, a Constituição Federal deve ser primada em relação às regras do Código de Justiça Militar.
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Serve de exemplo ao Brasil, que ainda ostenta lei militar que cita pederastia que é interpretada como comportamento homossexual dentro da corporação. Este ano, as Forças Armadas Brasileiras foram alvo de críticas, depois que um casal de militares que assumiram seu relacionamento foram perseguidos, presos e torturados.


FONTE: http://www.revistaladoa.com.br

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