segunda-feira, 25 de agosto de 2008

EUA: Tribunal reavalia detenção e transferência ilegal de cidadão canadiano


EUA: Tribunal reavalia detenção e transferência ilegal de cidadão canadiano


24-Ago-2008
Um tribunal norte-americano vai reconsiderar em Dezembro um caso que rejeitou em Junho, emblemático da política de transferências ilegais de suspeitos de terrorismo para o exterior aplicada pelo governo de George W. Bush. Trata-se da queixa apresentada por Maher Arar, cidadão canadiano nascido na Síria. Arar foi preso em 2002 no aeroporto de Nova York, e logo enviado para a Jordânia e finalmente para a Síria, onde ficou numa prisão durante 10 meses e submetido a torturas.Por William Fisher, de Nova York, para a IPS
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Os 13 juízes de um tribunal federal de apelo com sede em Nova York vão reexaminar em Dezembro o caso de Arar, que acusa de violação da lei e dos seus direitos humanos vários funcionários do governo Bush no momento da sua detenção. Entre eles o ex-promotor-geral e secretário de Justiça John Ashcroft; ex-director do Escritório Federal de Investigações (FBI) Robert Mueller III e o ex-secretário de Segurança Interna Tom Ridge.
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A polícia do Canadá e funcionários de informações desse país vincularam erradamente Arar com a Al Qaeda e passaram essa informação aos colegas norte-americanos. Em 2007, o governo canadiano desculpou-se formalmente com Arar e pagou-lhe uma indemnização de 9,75 milhões de dólares. No ano passado, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice, disse que o caso não foi conduzido "como devia'.
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Em Junho, um funcionário do Departamento de Segurança Interna disse a legisladores que uma comissão de ética analisava como foi tomada a decisão de enviar Arar para a Síria. Um painel de três juízes do tribunal de apelos de Nova York tinha rejeitado em Junho, por dois votos a um, a queixa de Arar, ratificando uma decisão de primeira instância pela qual a justiça federal não tinha jurisdição neste caso, porque, tecnicamente, Arar jamais esteve em território norte-americano.
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No seu voto contrário, o juiz Robert D. Sack descreveu como "uma ficção legal" a ideia de que Arar não estava nos Estados Unidos quando foi preso no aeroporto Kennedy, o principal de Nova York. Especialistas legais acreditam que o tribunal vai voltar a considerar a queixa a pedido de um dos seus integrantes, aceito pela maioria dos magistrados que o compõem. Mas, mesmo se Arar demonstrar que tem direito a que haja um julgamento, é muito provável que o governo invoque "segredo de Estado" e argumente que revelar os detalhes do caso poderia comprometer a segurança nacional.
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É tão incomum um tribunal ignorar o pedido do governo de "segredo de Estado" que quando isso ocorre transforma-se em manchete dos jornais. Aconteceu há pouco, quando um empresário de Chicago recorreu à justiça para saber se o seu nome estava na lista de vigilância do terrorismo. O governo invocou segredo de Estado, mas o juiz encarregado do caso não aceitou. As autoridades agora estão a apelar dessa decisão. O uso deste recurso, incomum anos atrás, cresceu demasiado no governo Bush, que assim conseguiu impedir que muitos casos fossem examinados num tribunal.
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Os críticos do governo dizem que esse argumento é parte essencial do muro de segredos erguido pelas autoridades, frequentemente com a única intenção de evitar uma situação política desagradável. David Cole, professor de direito institucional na Universidade de Georgetown, disse à IPS: "Este governo argumenta que na guerra contra o terrorismo o presidente tem poder unilateral de violar inclusive as leis penais e que os juízes não podem pronunciar-se a esse respeito porque o crime cometido é um segredo de Estado".
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O Congresso tenta pôr fim a essa faculdade do Executivo. A Comissão de Justiça do Senado aprovou um projecto de lei que requer do governo a entrega da evidência supostamente amparada pelo segredo de Estado, para que um juiz federal possa avaliar a validade do argumento. Mas, é improvável que o plenário da câmara alta aprove a iniciativa, já que carece de apoio bipartidário. Apenas um senador do Partido Republicano, Arlen Specter, votou a seu favor na Comissão. Specter é co-autor do projecto, junto com os senadores do Partido Democrata Edward Kennedy e Patrick Leahy.
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Os legisladores disseram que a intenção é "fornecer uma abordagem sistemática sobre o privilégio do segredo de Estado, dando, assim, previsibilidade e clareza neste campo, restaurando a confiança pública no governo e nos tribunais". O Supremo Tribunal em várias oportunidades decidiu contra o governo Bush em questões ligadas à sua política de detenções. Em 2004, no caso de um cidadão norte-americano em Guantánamo como "combatente inimigo ilegal", determinou que os prisioneiros cidadãos dos Estados Unidos devem contar com a possibilidade de a sua prisão ser revista por um juiz imparcial.
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Nesse mesmo ano, disse em outra sentença que só tribunais dos Estados Unidos têm a autoridade para decidir se havia fundamento nos casos de detenção de estrangeiros. Em 2006, o Supremo Tribunal determinou que as comissões militares estabelecidas pelo governo Bush para julgar os presos de Guantánamo carecem "do poder para proceder, porque as suas estruturas e os seus procedimentos violam o Código de Justiça Militar e as quatro Convenções de Genebra assinadas em 1949".
19/08/2008

Um comentário:

  1. Caro blogueiro
    Somente hoje tive a grata satisfação de descobrir seu excelente blog.
    Parabéns pelo conteúdo, certamente muito bem vindo à nossa família militar.
    Wanderby
    www.wanderbymedeiros.blogspot.com

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