quarta-feira, 30 de julho de 2008


SAD / MT
Governo do Estado regulamenta jornada extra voluntária da PM E BM

16/07/2008, 18:06 Autor: PATRÍCIA NEVES - Assessoria/PM-MT
Foto de Edson Rodrigues/Secom-MT.



Secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado assina decreto prevendo a regulamentação da jornada extra de trabalho para os policiais militares de MT.


O Governo do Estado regulamentou nesta quarta-feira (16.07) a jornada extra de trabalho para a Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O serviço voluntário da atividade específica operacional será destinada ao servidor militar que, em período de folga, for empregado na atividade de policiamento ostensivo.

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A gratificação para o policial referente à jornada do serviço voluntário, a título de compensação pela prestação, será de R$ 10 por hora de atuação. Poderão atuar na jornada extra os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes, tenentes e capitães. A solenidade foi realizada no auditório do Comando Geral da PM, em Cuiabá. .

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A realização da jornada extra poderá ser exercida pelo período mínimo de quatro horas e limite máximo de 50 horas mensais desde que compatível com a escala de serviço e de descanso obrigatório dos servidores militares.

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O policial que cumprir a escala de 12 horas de serviço tem o direito a 36 horas de folga e poderá utilizar até seis horas de folga para atuação no serviço voluntariado, complementando a renda familiar.

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O servidor militar que estiver de licença ou afastado do serviço, por motivo de licença de qualquer natureza ou dispensa, não poderá ser empregado para efeito da concessão de jornada de serviço complementar.

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Decreto que regulamente a jornada extra prevê ainda, no artigo 8, que não poderão atuar ainda na jornada extra de trabalho os policiais que estiverem exercendo a função de cargo comissionado ou função gratificada. A atividade extra é proibida ainda aos policiais que estejam respondendo a inquérito, sindicância, ou processo administrativo pela prática de transgressões disciplinares, sempre que acarretar afastamento do exercício das funções ou que estejam cumprindo punição disciplinar no período de prestação do serviço que implique em afastamento do exercício de suas funções. “Essa é uma grande conquista.

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O policial vai trabalhar defendendo a sociedade e vai ganhar para isso. O Governo do Estado está atuando no intento de acabar com os bicos, com atividades paralelas a atividade de policial militar, o que é proibido por lei. O policial, ao invés de se arriscar a ganhar R$ 40 sendo segurança em uma boate, vai poder trabalhar para Instituição prestando serviço a população, no policiamento ostensivo e repressivo”.

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A afirmação é do comandante geral da PM, coronel Antônio Benedito Campos Filho. Ele completa informando “a população ganha, o cidadão de bem vai ter ainda mais policiais nas ruas. Vamos aumentar a atuação dos Núcleos de Trânsito e de policiamento escolar. A idéia é fazer com que cada uma das nossas unidades, batalhões, núcleos, companhias, possam ter mais duas equipes de trabalho por escala”, finalizou. Uma instrução normativa que será elaborada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) irá definir qual será o percentual de servidores militares que poderão ser empregados no serviço militar voluntariado.

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“O Governo do Estado vem fazendo investimentos maciços na Polícia Militar, demonstrando respeito com a população. Ratificando ser conhecedor da importância de cada um dos profissionais. Quanto mais pudermos atuar no policiamento preventivo, mais sucesso obteremos. A jornada extra voluntária remunerada vem de encontro a essa a filosofia de trabalho cidadão, voltado para comunidade”., afirmou o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado.

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O secretário da Casa Civil, Eumar Novacki, considerou assinatura do decreto como momento histórico e reafirmou o compromisso do governo do Estado com a categoria. “Quantos de nós passou horas e horas fora de casa, cumprindo seu dever, sua obrigação. O reconhecimento é mais do que merecido”. O secretário afirmou também que a jornada extra será refletida diretamente nas ações de policiamento de trânsito, com a somatória de esforços do Governo para atuar em prol da população.

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“O Governo do Estado está maximizando as atividades operacionais. Ampliando a prestação de serviço em benefício da sociedade, na defesa da minha família, de todos nós”, sintetizou o secretário de Administração, Geraldo De Vitto. “Essa é uma alternativa para acabar com o bico. .


A atividade tem um princípio legal que impede que a realização de qualquer outro serviço que não seja o da PM. Agora se o policial tiver interessado pode fazer esse trabalho extra, ser remunerado.

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O nosso instrumento de trabalho é a vida”, diz o diretor de comunicação e jurídico da Associação de Cabos e Soldados. Durante a solenidade foi assinado ainda o protocolo de intenções para construção do Comando Regional VIII (Juína) e regulamentado o pagamento do soldo imediato (gratificação) para os 385 policiais que estiverem exercendo funções de posto ou gradução divergentes de sua graduação.Participaram da solenidade, os secretários de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, da Casa Civil, Eumar Novacki, da Administração, Geraldo De Vitto Jr., o comandante-geral da PM, coronel Antônio Benedito Campos Filho, a comandante geral adjunta, coronel Lílian Vieira, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Borges, além de oficiais da Polícia Militar.

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