segunda-feira, 28 de julho de 2008

Proposta regionaliza serviço voluntário na PM

Proposta regionaliza serviço voluntário na PM
Projeto - 11/07/2008 12h07

O Projeto de Lei 3288/08, do ex-deputado Major Fábio, amplia a prestação de serviço voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros e permite sua regionalização, por meio de convênio com os municípios. Segundo o autor, os municípios poderão aproveitar os jovens que foram dispensados do serviço Militar obrigatório.A proposta altera a Lei 10.029/00, que criou esse tipo de trabalho voluntário. Atualmente, o serviço voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros abrange a execução de tarefas na área administrativa, de auxiliar de saúde e de defesa civil.
.
O projeto de Major Fábio, no entanto, generaliza essa definição, ao estabelecer que "os estados e o Distrito Federal poderão instituir a prestação voluntária nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares".
.
Porte de armas
.
O texto também suprime o artigo da lei que veda aos voluntários o porte ou o uso de armas de fogo e o exercício do poder de polícia. Além disso, o projeto aumenta a duração do serviço de um para dois anos, prorrogável por igual período. A proposta ainda altera a proporção de voluntários, prevendo que os estados ou o Distrito Federal poderão contratar um voluntário para cada três integrantes do efetivo. Pela legislação atual, essa proporção deve ser de um para cinco.
.
Na opinião de Major Fábio, a instituição do serviço voluntário foi um avanço para as polícias Militares e os corpos de bombeiros Militares. "O serviço permitiu a substituição dos profissionais das funções burocráticas e seu emprego na atividade fim para a qual foram formados", diz. Major Fábio acredita que as mudanças contribuirão para que muitos jovens possam prestar concurso público e continuar nos quadros efetivos das instituições Militares.
Tramitação
.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-3288/2008
Reportagem - Roberto SeabraEdição - Noéli Nobre(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário