sexta-feira, 25 de julho de 2008

Policiais presos em flagrante por extorsão e seqüestro têm pedido negado

Policiais presos em flagrante por extorsão e seqüestro têm pedido negado
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Os investigadores da Polícia Civil de São Paulo M.J.R. e P.G.O., denunciados por concussão – extorsão praticada por servidor público – e seqüestro, vão continuar presos. A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da defesa para que suas prisões preventivas fossem revogadas. Eles encontram-se recolhidos no presídio da Polícia Civil da capital (SP).
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Os policiais foram surpreendidos por policiais federais no último dia 10 de março, quando, em razão de suas funções, exigiram para si vantagem indevida em dinheiro de R.D. e O.C., para, com infringência do dever funcional, facilitar-lhes conduta equiparada ao contrabando de cigarros.
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Além disso, consta nos autos que os dois policiais teriam seqüestrado R.D., uma vez que o mantiveram sob “custódia”, até que O.C. promovesse a entrega da vantagem exigida, para que a carga de mercadorias não fosse apreendida.
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O juízo da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo decretou a prisão preventiva dos dois ante a prova da materialidade do crime e indícios de autoria, justificando-se em dois aspectos: a necessidade de preservar a ordem pública e a conveniência da instrução penal, considerando a possibilidade de intimidação de vítimas e testemunhas que presenciaram os fatos.
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No STJ, após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ter indeferido a liminar em outro habeas-corpus, a defesa dos policiais afirmou que os dois possuem um passado “imaculado”, são primários, têm bons antecedentes, moram no distrito da culpa, com residência fixa e local determinado. Assim, pediram a revogação da prisão preventiva, para que possam responder ao processo em liberdade.
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Ao indeferir a liminar, a Presidência do Tribunal seguiu o entendimento da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não compete ao STJ conhecer de habeas-corpus impetrado contra decisão do relator sobre negativa da liminar em instância anterior.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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