segunda-feira, 28 de julho de 2008

Deputados defendem poder de polícia para Exército

Deputados defendem poder de polícia para Exército
Aconteceu - 10/07/2008 19h58

Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) defenderam nesta quinta-feira a regulamentação de artigo da Constituição que concede poder de polícia a militares do Exército. Jungmann, Bolsonaro, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ) estiveram no Rio de Janeiro, onde conversaram com o general Luiz Cesário, do Comando militar do Leste, sobre o possível envolvimento de 11 militares no assassinato de três jovens no Morro da Providência, no mês passado.
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Os deputados foram buscar detalhes dos fatos ocorridos, depois que militares foram acusados de entregar os jovens a uma quadrilha rival. As tropas do Exército estavam no Morro da Providência desde dezembro do ano passado para dar segurança aos trabalhadores do projeto Cimento Social, que prevê a execução de obras em residências da comunidade.
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Segundo Jungmann, ficou evidenciado que o Exército precisa ter poder de polícia em ações como as do Morro da Providência. Ele avalia que, quando o Exército é empregado em lugares onde existem quadrilhas, é necessário que ele possa prender e revistar, não somente em casos de flagrante delito. Ele lembra que a concessão desse poder ao Exército está prevista na Constituição, mas falta regulamentá-la.
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Para Jair Bolsonaro, que concordou com a necessidade de o Congresso regulamentar a concessão do poder de polícia ao Exército, o comandante militar do Leste falou que o grande problema que ele enfrenta em operações como essa é exatamente a falta desse poder por parte dos seus subordinados.
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"Era comum ali alguns da comunidade afrontarem os militares do Exército sabendo que eles não tinham poder de polícia, e isso acabou se tornando uma rotina." Bolsonaro considera que isso levou o tenente do Exército a cometer o ato "insano" de entregar os três suspeitos de tráfico de drogas a uma quadrilha rival. Ele defendeu ainda que os crimes porventura cometidos por militares sejam julgados em um fórum militar.
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Relatório
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Raul Jungmann informou que a comitiva vai fazer um relatório sobre os acontecimentos no Morro da Providência. Segundo ele, foram levantadas informações a respeito do ocorrido, das condições de emprego da tropa e da participação do governo estadual e municipal no caso. "Recolhemos subsídios para que possamos formar um juízo, emitir um parecer e propor mudanças legislativas ou executivas que inibam a possibilidade da repetição de um fato trágico como esse", disse.A comitiva se reúne no fim de semana com autoridades da área de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
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Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio CâmaraEdição - Maria Clarice Dias(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brMR

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