sábado, 4 de agosto de 2007

INTRODUÇÃO AO PEC 21/2005

REFORMA DA SEGURANÇA PÚBLICA - PEC 21/2005

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21 DE 2005
PEC 21/2005
O Projeto de Emenda da Constituição nº 21/2005 propõe uma verdadeira reforma nos órgão de segurança pública no Brasil. Esta reforma visa à unificação e integração destes órgãos para melhor otimização dos recursos ao combate ao crime.

Infelizmente, os órgãos da segurança pública brasileira não souberam acompanhar a evolução tecnológica e tátil decorrentes dos avanços das últimas décadas, deixando as polícias em total desvantagem em relação à criminalidade que está a cada dia mais organizada e estruturadas por meio das mais modernas técnicas ilícitas. Por conseqüência, consegue movimentar exorbitantes quantia em dinheiros que acabam sendo investidos no próprio fortalecimento do crime, criando uma cadeia duradora e de difícil rompimento por parte do Estado

Assim, vai se tornando comum as notícias da prevalência da insegurança e da criminalidade em todo o Brasil, principalmente nas metrópoles onde o número de favelados ultrapassam a casa dos milhões que acaba sendo agravada pela total omissão estatal.

Ademais, não se pode almejar uma reforma da segurança pública sem que haja uma implementação de melhorias na questão social, sobretudo com investimentos em projetos educacionais e no combate ao desemprego.

Da mesma forma, não se pode falar em reforma da segurança pública sabendo que há mais de quatrocentos mil condenados pela justiça que ainda não estão cumprindo suas penas por não haver espaço físico nas penitenciárias, tornando-se inútil a difícil ação das polícias, já que da minoria que consegue repreender, poucos chegam a cumprir alguma sanção, quer por deficiência do Judiciário quer pelo caos em que se encontra o sistema prisional no país.

Aos criminosos impunes restam-lhes, continuar roubando a dignidade dos cidadãos que trocam a suas forças de trabalho por uma mísera sobrevivência, criando uma descrença generalizada nos entes do Estado, entre eles o da polícia.

Para piorar a situação, temos que combater, ainda, os salteadores investidos de cargos públicos, entre eles o policial e políticos corruptos que se beneficiam da atual situação em que nos encontramos.

Em suma, essa reforma somente surtirá efeito se for acompanhada de medidas político-sociais, objetivando uma justa distribuição de renda, a simplificação e total cumprimento às leis, moralização do serviço público e, especialmente, elevando a auto-estima do povo brasileiro.

Neste contexto, a PEC 21 propõe uma radical mudança nos órgão da segurança pública brasileira, e cabe a cada um de nós analisar e melhorá-la para juntos construirmos um novo Brasil.

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