quinta-feira, 1 de agosto de 2013

PAGAMENTO DO SOLDO IMEDIATO - PM E BM DE MATO GROSSO

ATENÇÃO SENHORES BOMBEIROS - PAGAMENTO DE SOLDO IMEDIATO


Algumas funções são privativas de cargo superior, como motorista de viaturas, comandante de guarnição, adjunto, secretário ou chefe de sessão, comandante de unidade etc. e na maioria das vezes são exercidas por militares de graduação inferior.
ASSIM, SE VOCÊ TRABALHOU OU TRABALHA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO SUPERIOR E NÃO RECEBEU O SOLDO, VOCÊ TEM DIREITO À DIFERENÇA SALARIAL.

Todas as sentenças analisando pagamento de soldo foram procedentes.

Veja parte da sentença:
O Requerente é Soldado Bombeiro Militar e alega que a partir do início do mês de abril/2005 até os dias atuais, exerce a função de Condutor Operacional de Viatura de Urgência, função privativa aos cargos de Cabos (CB BM) e Sargentos (SGT BM). E busca por meio desta ação, o recebimento dos valores referentes às diferenças de vencimentos, reenquadramento no cargo superior e danos morais. 
A documentação acostada aos autos revela que o Requerente foi designado para o exercício de função Condutor Operacional de Viatura de Urgência, função privativa aos cargos de Cabos (CB BM) e Sargentos (SGT BM), função que vem exercendo há vários anos. E especificamente no caso do Requerente, ele foi designado para exercer, cumulativamente com função que exerce, função privativa de Cabo CB BM, conforme documentos de fls. 42 à 46.
Diante das provas acostadas às fls. 21/112, não há dúvida de que o Requerente desempenha função diversa da sua função original, porém privativa de cargo superior de Cabo.

(...)
Todavia, como o Requerente exerceu função diferenciada da do seu cargo de soldado, faz jus ao recebimento da remuneração do cargo exigido para a função exercida...
Desse modo, estou convencido de que as designações do Requerente foram para função privativa do cargo de Cabo Bombeiro e não Sargento Bombeiro. E, por consequência, tem direito ao recebimento da remuneração equivalente ao vencimento de Cabo Bombeiro, nos termos da legislação estadual acima citada, bem como no artigo 39, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual estabelece que todo vencimento deve ser proporcional à natureza, à complexidade e à responsabilidade da função.

Assim, a pedido do Requerente no tocante ao pagamento da diferença salarial referente ao exercício de função hierarquicamente superior privativa de Cabo Bombeiro merece acolhimento como formulado na inicial.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos pessoais – copia do RG, CPF e outros;
Folhas de Alterações
Escala de serviço atual e outras ou outros documentos que possam  comprovam permanência na função superior; (opcional)
Holerites ou ficha financeira


CONTATO E INFORMAÇÕES:
LOPES - (65) 8133-3700



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sexta-feira, 19 de julho de 2013

Policiais são indiciados por agredir alunos durante protesto em Cuiabá Corregedoria da PM apontou excesso por parte de dois policiais militares. Seis estudantes da UFMT ficaram feridos durante confronto com a polícia. Pollyana AraújoDo G1 MT Dois policiais militares da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) foram indiciados pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso por excesso durante ação contra estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que faziam um protesto na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades do campus de Cuiabá, em março deste ano. O relatório final das investigações foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem sabe oferecer denúncia ou não contra os agentes. No confronto, cinco universitários ficaram feridos após serem atingidos por balas de borracha e outros seis foram detidos. Após serem identificados por meio de vídeos postados nas redes sociais, os policiais suspeitos da agirem de forma truculenta foram afastados


Corregedoria da PM apontou excesso por parte de dois policiais militares. 
Seis estudantes da UFMT ficaram feridos durante confronto com a polícia.

Pollyana AraújoDo G1 MT

Dois policiais militares da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) foram indiciados pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso por excesso durante ação contra estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que faziam um protesto na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades do campus de Cuiabá, em março deste ano. O relatório final das investigações foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem sabe oferecer denúncia ou não contra os agentes.

 

No confronto, cinco universitários ficaram feridos após serem atingidos por balas de borracha e outros seis foram detidos. Após serem identificados por meio de vídeos postados nas redes sociais, os policiais suspeitos da agirem de forma truculenta foram afastados dos cargos e o comandante, responsável por comandar a equipe de PMs acionados para interromper a manifestação, exonerado do cargo.

Porém, os PMs retornaram às funções ao término das investigações e a Corregedoria eximiu o então comandante da base da Polícia Militar, do Bairro Boa Esperança, o capitão Gilson Vieira da Silva, de culpa. "O relator do inquérito entendeu que três deveriam ser indiciados, mas a Corregedoria só indiciou dois deles ao avaliar que só houve excesso por prática policial por parte desses dois", disse o corregedor-geral da PM, coronel Alexander Maia. "Depois de concluídos os trabalhos, entendemos que não houve excesso por parte do capitão Vieira", frisou.

 Os nomes dos policiais não serão divulgados, segundo o corregedor, para preservá-los, já que ainda não foram condenados pela Justiça. Além disso, na avaliação do coronel, os agentes devem continuar trabalhando. "A função da Corregedoria é apontar os erros e corrigí-los. Queremos corrigir as falhas e não que os policiais recebam sem trabalhar", pontuou.

Logo depois do confronto, a polícia informou que os estudantes reagiram contra os PMs e por isso haviam sido detidos por desacato à autoridade. O capitão Gilson Vieira da Silva, por sua vez, havia dito que os manifestantes quebraram o acordo sobre a duração do protesto, que não deveria passar de apenas 10 minutos. Depois, no entanto, o governador Silval Barbosa determinou que o caso fosse devidamente apurado e declarou não admitir excessos e abusos da corporação.

Os universitários protestavam, entre outras medidas, contra a redução do número de vagas disponíveis na Casa do Estudante (CEU), mantida pela UFMT. Os manifestantes que foram presos apontaram que houve truculência não só no momento do protesto, mas quando estavam no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), do Bairro Planalto, na capital. Uma advogada da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) disse ter sido desrespeitada quando tentava obter informações no local sobre a prisão dos estudantes.

Ioni Ferreira Castro relatou ter sido impedida pelos policiais militares de acompanhar o registro do boletim de ocorrência referente ao confronto e um policial ainda mandou que se calasse. Outro agente quebrou uma porta de madeira, que se soltou da dobradiça, e ainda culpou a advogada pelo dano. Em seguida, deu voz de prisão à advogada por depredação de patrimônio público.

 

Extraído: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/07/policiais-sao-indiciados-por-agredir-alunos-durante-protesto-em-cuiaba.html

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Coronel do Bombeiros usava viatura e tinha motorista à disposição para orgias

Adilson Perinei usava viatura oficial dirigida por membro do Corpo de Bombeiros para levar mulheres, algumas até menores, a motéis durante o expediente, em 2010

ADRIANA CRUZ

Rio - Para levar mulheres, algumas até menores, a motéis na viatura oficial do Corpo de Bombeiros durante o expediente, em 2010, o coronel Adilson de Oliveira Perinei contava até com motoristas da corporação.

Eles relataram em depoimentos à Justiça que ficavam nas proximidades esperando a hora do 'resgate'. Como a coluna Justiça e Cidadania publicou nesta sexta-feira, o oficial foi absolvido na Auditoria de Justiça Militar por quatro coronéis por ter usado o veículo para cometer crimes. A juíza Ana Paula Figueiredo foi a única que votou pela condenação. 

Os oficiais alegaram que, como a viatura era descaracterizada e estava à disposição de Adilson, poderia ser levada para qualquer lugar. "Isso é um absurdo. No serviço público, ninguém pode fazer o que bem entende. O crime de peculato está caracterizado e o corporativismo imperou nesta decisão", avaliou o criminalista Luiz Flávio Gomes. 

Para reverter a absolvição do coronel no julgamento dos oficiais, o promotor Bruno Guimarães vai recorrer ao Tribunal de Justiça. "É escandalosa a falta de punição. O coronel só tinha permissão para usar o carro em serviços administrativos, como visitar outro quartel, e ser pego e levado para casa", protestou Guimarães. 

Nesta terça-feira O DIA procurou o comandante do Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões, mas a assessoria de imprensa informou que o oficial não falaria sobre o assunto. "Esse tratamento que privilegia coronéis não deveria existir. Onze praças foram excluídos porque reivindicaram melhores salários. Mas aí os coronéis entenderam que usar o carro da corporação para cometer crimes não denigre a imagem dos bombeiros?", questionou o presidente da Comissão da Defesa Civil da Alerj, Flávio Bolsonaro, do PP. 

Se na Auditoria de Justiça Militar, Adilson saiu incólume, na 3ª Câmara Criminal, foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de favorecimento a prostituição e por ter fotos de sexo envolvendo menores.

Extraído de: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2013-05-29/coronel-tinha-motorista-a-disposicao-para-orgias.html

quinta-feira, 23 de maio de 2013

"URGENTE"- Assfapom convoca familiares dos militares para grande ato de protesto na quinta

A ASSFAPOM- Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia, convoca a todos os familiares dos praças militares para um grande ato de protesto, a ser realizado na quinta-feira (23) às 9:00, em frente do Palácio do Governo, juntamente com as Categorias da Policia Civil, Educação, Agentes Penitenciários e Sócio Educadores. (Jesuino Boabaid- Presidente)

Dos Motivos

Segundo o presidente da Assfapom, diversas denuncias de policiais militares, que se encontram de serviço nos presídios, relatam estar sendo sugados pelo Estado. Todavia, estão cumprindo plantões nas suas folgas de 48 horas, sem contar que as condições para o exercício da função nos presídios estão absurdamente precárias.

Divulgações de fotos, do alimento oferecido aos profissionais nos presídios, demonstram o total desrespeito para com estes servidores. Diante dessas situações, o presidente da Assfapom, convocou reunião urgente com a "Comissão das esposas" para esse grande ato de protesto, pois os militares são proibidos constitucionalmente de qualquer forma de manifestação, seja de pensamento, seja de direitos como sindicato.

"Informo que já convocamos os familiares dos policiais e bombeiros militares para um grande protesto a ser realizado na quinta-feira, juntamente aos demais manifestantes, pois os policiais não podem ser usados como "tapa buracos" do caos causado pelo Governo, em não cumprir com seus acordos e não negociar com as categorias que se encontram em greve!" Finalizou Jesuino Boabaid.

Fonte: Assfapom

quarta-feira, 20 de março de 2013

Número de policiais militares assassinados cresce 100% no Ceará


Nesses primeiros três meses foram mortos quatro policiais militares.
Outros 21 se envolveram em tiroteios e 15 ficaram feridos.

 

Os primeiros meses de 2013 quatro policiais morreram no Ceará. O número representa um aumento de 100% em relação ao mesmo período do ano passado. A sequência de crimes contra policiais militares começou no dia 11 de janeiro. Um sargento da polícia militar de folga foi assassinado no Bairro Conjunto Palmeiras. De acordo com a Polícia Militar, o policial reagiu a um assalto e levou três tiros sendo um no tórax, braço e pescoço. O sargento trabalhava na segurança do Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro.

No dia 7 de fevereiro o cabo da Polícia Rodoviária Estadual foi atingido por dois tiros na cabeça e morreu durante uma abordagem policial em uma blitz na Avenida Virgílio Távora, no Bairro Meireles. Já no dia 25 do mesmo mês, um policial militar morreu após um capotamento quando participava de uma perseguição policial, no município de Tinguá, a 318 km de Fortaleza.

saiba mais

E por último, um subtenente da Polícia Militar foi assassinado por traficantes no Bairro Bela Vista enquanto passeava com a esposa.  Além dos quatro policiais mortos, a violência em 2013 contra agentes da segurança pública vitimou um policial civil e um bombeiro militar.

Outros 21 policiais militares se envolveram em tiroteios onde 15 ficaram feridos. Três policiais militares foram assaltados em serviço.

Falta de assistência
O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (Aspramece), Pedro Queiroz, tem uma explicação para o número tão elevado de mortes entre militares. A falta de assistência por parte do Governo do Estado. "O governo deixou de investir no combate as drogas ao longo desses seis anos e deixou de investir no homem, na qualificação do homem. Na qualificação continuada", afirmou.

 

terça-feira, 19 de março de 2013

Capitão da PM é preso após atirar em soldado

O capitão da Polícia Militar Adriano Maciel Moreira, 33 anos, foi preso em flagrante nesta segunda-feira, 18, após atirar no também PM, o soldado Michael Lima Carinhanha, 29 anos. Os dois, que não se conheciam, se desentenderam em um bar em Pituaçu nesta madrugada.

O soldado, lotado na 50ª CIPM/ Sete de Abril, foi atingido por dois disparos na panturrilha. De acordo com a PM, ele foi levado para o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) e apresenta quadro estável.

O capitão, que é lotado na 12ª CIPM/Rio Vermelho, foi apresentado na Corregedoria da Polícia Militar e ficará detido na Coordenadoria de Custódia Provisória no Batalhão de Choque.

Extraído de http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/materias/1491248